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Manaus, AM
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) comunicou ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) que não tem condições financeiras de continuar custeando o passe estudantil de alunos da rede estadual no transporte público de Manaus.
A manifestação foi feita durante audiência no tribunal. Segundo o sindicato, as empresas concessionárias não conseguem mais arcar com as gratuidades usando recursos próprios, devido à falta de repasses dos subsídios pelo Governo do Amazonas.
O Sinetram informou que os créditos já recarregados nas carteirinhas dos estudantes continuam disponíveis e não serão afetados de imediato. A entidade, porém, alertou para possíveis impactos na emissão de novos cartões e na inclusão de recargas para alunos da rede estadual.
No processo, o sindicato afirma que os débitos do Executivo estadual vêm se acumulando. Também aponta a ausência de representantes do governo em audiências anteriores convocadas para tentar construir um acordo e evitar a interrupção do benefício.
Em manifestação protocolada no processo, o governo estadual sinalizou que o ressarcimento às empresas seria feito por meio do regime de precatórios judiciais. O Sinetram contesta essa modalidade e argumenta que o transporte é um serviço mensal e contínuo, que exige repasses regulares. No entendimento da entidade, o pagamento por precatórios depende de decisões judiciais definitivas e não garante o fluxo necessário para custear o benefício.
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