PLOA do Amazonas prevê orçamento de R$ 37,3 bilhões para 2027

O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com previsão de aproximadamente R$ 37,3 bilhões em receitas e despesas. Assinada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) em 30 de outubro, a proposta destina os maiores volumes de recursos às áreas de educação, saúde e segurança pública. As informações são do Amazonas Atual.

Do total previsto, R$ 36,89 bilhões correspondem aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Outros R$ 398 milhões estão reservados aos investimentos das empresas estatais. Os valores ainda podem ser alterados durante a tramitação do projeto na Aleam.

Na educação, a proposta prevê R$ 5,6 bilhões para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). Desse montante, 72,15% devem vir do Tesouro Estadual. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) deverá receber cerca de R$ 1 bilhão para programas e ações da instituição.

Consideradas todas as despesas classificadas na função de governo “Educação”, a área soma R$ 6,64 bilhões, equivalentes a 17,99% dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Para a saúde, o PLOA estima R$ 4,7 bilhões. Desse valor, R$ 3,8 bilhões — ou 81,8% — seriam financiados com recursos do Tesouro Estadual.

A segurança pública terá previsão de R$ 3,6 bilhões. Na mensagem encaminhada aos deputados, o Executivo informa que a quantia corresponde a 10,84% da base de receita considerada para o cálculo. Pela classificação das despesas por função, o valor representa 9,83% dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O setor primário deverá contar com R$ 445,7 milhões, equivalentes a 1,33% da mesma base de receita usada pelo governo. Já as emendas parlamentares impositivas somam R$ 747,9 milhões.

O PLOA organiza a previsão de receitas e despesas do Estado para o próximo exercício e estabelece os limites de gastos para cada área. A proposta agora depende da análise e votação dos deputados estaduais.