Ibama aplica R$ 2 milhões em multas e embarga 252 hectares durante fiscalização de queimadas no Amazonas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificou as operações de fiscalização ambiental no Amazonas e já aplicou aproximadamente R$ 2 milhões em multas por irregularidades identificadas em propriedades rurais nos municípios de Autazes e Careiro da Várzea. As ações ocorrem em meio à crise dos incêndios florestais que atinge o estado e compromete a qualidade do ar em Manaus e em municípios do interior.

De acordo com o balanço divulgado pelo órgão federal, foram realizadas 19 ações de fiscalização, que resultaram na aplicação de 14 multas e no embargo de 12 áreas, totalizando aproximadamente 252 hectares submetidos a restrições administrativas.

As operações estão concentradas em duas regiões consideradas críticas em relação à ocorrência de incêndios florestais. Autazes e Careiro da Várzea estão entre os municípios que enfrentam os impactos da propagação do fogo, com prejuízos à vegetação nativa e riscos ambientais associados às atividades desenvolvidas em propriedades rurais.

A fiscalização busca verificar o cumprimento das medidas estabelecidas em dois editais de notificação expedidos pelo Ibama, que abrangem 725 propriedades rurais no Amazonas. Os documentos estabelecem obrigações relacionadas à prevenção e ao enfrentamento dos incêndios florestais, cuja implementação passou a ser acompanhada pelos agentes ambientais.

Além de verificar a adoção das medidas preventivas, as equipes procuram identificar práticas ilegais que contribuem para a degradação ambiental, especialmente a destruição de florestas e outras formas de vegetação nativa.

Entre os responsáveis autuados, três deixaram de implementar as medidas de prevenção e combate aos incêndios previstas nos editais de notificação. Outros seis foram penalizados por danos à vegetação nativa, enquanto dois receberam multas por destruição de áreas de floresta.

Também foi identificada atividade agrossilvopastoril em funcionamento sem a licença ou autorização exigida pelos órgãos ambientais competentes, situação que resultou na aplicação de sanção administrativa.

As penalidades incluem multas e embargos, instrumentos previstos na legislação ambiental brasileira para responsabilizar administrativamente os infratores e impedir a continuidade de atividades irregulares.

No caso dos embargos, as restrições podem impedir a exploração econômica ou outras formas de utilização das áreas atingidas, conforme os limites estabelecidos em cada decisão administrativa. A medida busca evitar o agravamento dos danos ambientais e permitir a adoção das providências necessárias à regularização.

O balanço também evidencia que a atuação federal não está restrita ao combate direto às chamas. Paralelamente à mobilização de brigadistas, aeronaves e equipes de emergência, o Ibama procura identificar responsabilidades administrativas e prevenir novos episódios de destruição ambiental.

A fiscalização ocorre em um momento de crescente pressão sobre os órgãos ambientais e de segurança pública para que apresentem resultados concretos no enfrentamento das queimadas. A crise tem provocado sucessivos episódios de deterioração da qualidade do ar, suspensão de atividades presenciais em instituições de ensino e preocupação com os efeitos da exposição prolongada à fumaça sobre a saúde da população.

Apesar dos resultados apresentados, o balanço ainda deixa questões relevantes sem esclarecimento público. Não foram detalhados os nomes dos autuados, a localização individualizada das propriedades penalizadas, os valores de cada multa ou a eventual existência de procedimentos criminais relacionados às irregularidades constatadas.

Também não foi informado quanto dos aproximadamente R$ 2 milhões em multas já foi efetivamente recolhido aos cofres públicos. A aplicação de penalidades administrativas não significa, necessariamente, o pagamento dos valores, uma vez que os autuados podem apresentar defesa e recorrer das decisões.

Outro ponto que exige acompanhamento é a relação entre as infrações identificadas e a origem dos incêndios que atingem os municípios fiscalizados. Embora as operações tenham constatado danos ambientais e descumprimento de medidas preventivas, os dados apresentados não permitem atribuir automaticamente aos proprietários autuados a responsabilidade pelos focos de incêndio registrados na região.

A distinção é importante porque a responsabilização administrativa por infrações ambientais não substitui a investigação de eventuais crimes, que exige apuração específica sobre autoria, materialidade e circunstâncias dos fatos.

Com 725 propriedades abrangidas pelas notificações, o desafio do Ibama será ampliar a fiscalização, verificar o cumprimento das determinações e demonstrar a efetividade das sanções aplicadas.

Em um estado que enfrenta sucessivas crises de queimadas, a aplicação de multas representa uma resposta administrativa, mas a efetividade da fiscalização dependerá também da interrupção das práticas ilegais, da recuperação das áreas degradadas e da responsabilização dos envolvidos, respeitado o devido processo legal.