A população de Manaus enfrenta dificuldades para acessar informações sobre os gastos dos vereadores com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “Cotão”, referentes ao ano de 2024. O site da Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde os dados deveriam estar disponíveis, não permite que os nomes dos parlamentares sejam selecionados, inviabilizando a consulta. Essa situação contraria o princípio da transparência na gestão dos recursos públicos.
Mensalmente, cada vereador de Manaus tem direito a R$ 33 mil para despesas relacionadas à atividade parlamentar, como combustível, energia elétrica e internet. Esses valores são publicados no site da CMM com o objetivo de assegurar o controle social. Contudo, enquanto os gastos de anos anteriores seguem acessíveis, as informações sobre 2024 estão indisponíveis, o que tem gerado questionamentos por parte de cidadãos e organizações da sociedade civil.
O problema ocorre em um momento de transição na Casa Legislativa. No início do mês, os novos vereadores eleitos em 2024 foram empossados, e a nova mesa diretora foi constituída, com David Reis (Avante) assumindo a presidência. Reis, aliado do prefeito David Almeida, também presidiu a CMM em 2021 e 2022, períodos marcados por polêmicas sobre o uso do “Cotão”.
Em resposta aos questionamentos, a CMM informou que a Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação está implementando um novo sistema de consulta para as cotas parlamentares. Segundo a Casa, a previsão é de que a atualização esteja concluída antes do início dos trabalhos legislativos deste ano, o que deve normalizar o acesso aos dados.
A falta de transparência em relação aos gastos de 2024 reforça a necessidade de fiscalização por parte da sociedade. Organizações que acompanham a gestão pública em Manaus alertam para a importância de garantir o acesso imediato às informações, destacando que a transparência é essencial para combater irregularidades e assegurar a confiança dos cidadãos na administração pública.
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