TJAM abre concurso para juiz substituto com 26 vagas e subsídio de R$ 35 mil

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou, na última segunda-feira (30/12), o edital do Concurso Público para o cargo de juiz de direito substituto, que visa preencher 26 vagas e formar um cadastro de reserva. A publicação, assinada pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, e pelo presidente da comissão organizadora, desembargador Jomar Fernandes, estabelece detalhes sobre a execução do concurso, que será coordenado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições para os candidatos interessados começam em 6 de janeiro de 2025 e vão até 4 de fevereiro.

As 26 vagas disponíveis para o cargo de juiz substituto têm distribuição específica: 19 são para ampla concorrência, enquanto 5% (uma vaga) está reservada para pessoas com deficiência, 20% (cinco vagas) para candidatos negros e 3% (uma vaga) para candidatos indígenas. O valor do subsídio inicial é de R$ 35.845,21, e o concurso tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. Os interessados devem se inscrever por meio do site da FGV e pagar uma taxa de R$ 350,00, com possibilidade de isenção para candidatos que atendem a critérios sociais específicos, como ser inscrito no CadÚnico ou ser doador de sangue ou medula óssea.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem atender a requisitos exigidos pela legislação federal, como ser brasileiro (nato ou naturalizado), possuir bacharelado em Direito e ter pelo menos três anos de prática jurídica. Além disso, é necessário que os postulantes estejam em dia com suas obrigações eleitorais e militares, se for o caso, e possuam idoneidade moral. A avaliação de competências será realizada em diversas etapas, incluindo provas objetivas, discursivas e práticas, além de exames psicotécnicos e investigação social.

As provas do concurso ocorrerão em Manaus, mas, caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade de atendimento da capital, a FGV poderá alocar candidatos em cidades próximas. A primeira etapa consiste na Prova Objetiva Seletiva, que já será realizada com base no Exame Nacional da Magistratura (Enam), de caráter eliminatório. Já as provas discursivas e de sentença serão realizadas entre 2 e 9 de abril de 2025, com horários e locais detalhados no edital. A última fase do concurso será a de Avaliação de Títulos.

Com a abertura das inscrições em 6 de janeiro, os candidatos têm pouco mais de um mês para garantir sua participação no certame. O concurso visa fortalecer a estrutura do TJAM e atender à demanda de juízes substitutos no Estado, mantendo o compromisso de inclusão e diversidade, conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado final será publicado no site da FGV, onde os candidatos poderão acompanhar todas as atualizações sobre o concurso. Mais informações podem ser acessadas no [site da FGV](https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24).