Mineração em terras indígenas do Amazonas em pauta no TRF1

MANAUS - A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) acompanham o julgamento de diversos recursos de Agravo de Instrumento pautados pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na última quarta-feira, dia 11.

As entidades também vêm a público repudiar veementemente o projeto de mineração liderado pela empresa Potássio do Brasil na região de Autazes, no Amazonas. Esse empreendimento ameaça as Terras Indígenas Lago do Soares e Urucurituba, territórios ancestrais do povo Mura.

“Na oportunidade esperamos que a Justiça brasileira atenda os pleitos do movimento indígena, conforme abaixo descritos, assegurando, assim, os direitos dos povos indígenas, respeitando a legislação brasileira e os tratados internacionais”, se posicionaram Apib, Apiam e Coiab. .

Ameaças e divisões 

“Desde o início, a Potássio do Brasil tem promovido divisões internas no povo Mura e violado normas nacionais e internacionais que protegem os direitos indígenas. O projeto, além de desrespeitar o direito à consulta livre, prévia e informada, busca avançar sem as autorizações exigidas pela Constituição Federal para atividades minerárias em terras indígenas”, relatou o documento.

Lideranças comunitárias têm denunciado coação, cooptação e intimidações por parte da empresa e de seus aliados. Benefícios como salários e equipamentos estariam, supostamente, sendo usados para manipular lideranças e deslegitimar a luta coletiva dos Mura.

“A atuação da empresa, inclusive, desrespeita o Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Mura ‘Trincheiras: Yande Peara Mura’, documento que estabelece os critérios para decisões que afetam diretamente o território e a vida da comunidade”, continuou a denúncia.

Conivência e Incompetência

Ainda segundo Coiab, Apib e Apiam, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu licenças ao empreendimento em flagrante desrespeito às leis brasileiras, mesmo com decisões judiciais que suspendiam o licenciamento. A competência para o licenciamento é do Ibama, dada a gravidade dos impactos ambientais e sociais do projeto, que afeta diretamente terras indígenas e a maior bacia hidrográfica do Brasil.

Além disso, de acordo com as entidades, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem sido lenta no processo de demarcação das terras indígenas afetadas, e a tentativa de resolver o conflito por meio de conciliações administrativas fere os direitos fundamentais garantidos aos povos indígenas pela Constituição.

Resistência e Chamado

“As comunidades do povo Mura permanecem firmes na defesa de seu território, cultura e modos de vida, resistindo às pressões de um projeto que ameaça suas vidas e o meio ambiente. Por isso, exigimos:

•      A suspensão imediata das licenças concedidas pelo IPAAM e o reconhecimento da competência do IBAMA para conduzir o licenciamento ambiental do empreendimento.

•      O avanço urgente no processo de demarcação das Terras Indígenas Lago do Soares e Urucurituba, protegendo-as contra a exploração minerária.

•      Que o Governo Federal, a Justiça e a FUNAI tomem medidas efetivas para salvaguardar os direitos dos povos indígenas, respeitando a legislação brasileira e os tratados internacionais". Finalizou o documento.