Aleam aprova criação da Procuradoria da Criança e do Adolescente

Manaus (AM)- A criação da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi aprovada, por unanimidade, nessa quinta-feira (28). A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Débora Menezes (PL), que em maio deste ano foi alvo de polêmicas sobre interferência política na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). Na época, ela foi apontada como pivô da saída da delegada Joyce Coelho da Depca.

O projeto propõe a criação de um órgão semelhante à Procuradoria da Mulher, liderado atualmente pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que atua como um canal para receber denúncias de violência contra a mulher e encaminhá-las às autoridades policiais competentes.

A medida altera a Resolução n° 469, de 19 de março de 2010, do Regimento Interno. A procuradoria será constituída por 1 (um) Procurador (a) Especial da Criança e do Adolescente e de 3 (três) Procuradores (as) Adjuntos (as), com mandato de dois anos. O nome dos ocupantes dos cargos não foi divulgado.

Justificativas

No Projeto de Resolução Legislativa, Débora justifica a criação da Procuradoria apontando o fortalecimento do compromisso do Poder Legislativo com a proteção e promoção dos direitos da infância e juventude.

De acordo com a parlamentar, a procuradoria se faz necessária diante de episódios de violações dos direitos das crianças e adolescentes. Na proposta, ela exemplifica um caso de ‘imposição política’ ocorrido no Sul do país.

“Um vídeo registrou um professor impondo sua posição política a alunos em sala de aula. Essa situação reforça a urgência de uma atuação institucional que garanta o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, prevenindo e combatendo práticas abusivas e violações de direitos em diversos contextos, inclusive no ambiente educacional”, argumentou.

Competências

Conforme a proposta, caberá a Procuradoria propor medidas destinadas à preservação e garantia dos direitos da criança e do adolescente; receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violações dos direitos da criança e do adolescente; sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal; promover pesquisas, estudos e realizar audiências públicas sobre a violação de direitos; – auxiliar na mediação de conflitos entre outras atribuições.

As despesas decorrentes da Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo.

Tramitação arrastada

A aprovação do projeto de Débora Menezes aconteceu oito meses após ser proposto. Informações de bastidores apontam que a parlamentar sofreu resistência dos colegas parlamentares.