24°C 32°C
Manaus, AM
Publicidade

Comissão aprova definição em lei do piso salarial para professores indígenas

Piso salarial nacional dos professores da educação básica já é definido em lei, mas regra não tem sido cumprida no magistério indígena

29/11/2024 às 14h30
Por: Bianca Mello Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1305/22 , do ex-deputado Igor Kannário, que deixa clara a aplicação do piso salarial nacional dos professores da educação básica – atualmente fixado em R$ 4.580,57 – também aos profissionais do magistério indígena, efetivos ou contratados temporariamente.

Segundo Kannário, a contratação de profissionais para atuação no magistério indígena não tem respeitado a obrigatoriedade de pagamento do piso salarial dos professores, estabelecido pela Lei 11.738/08.

A relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), não existe motivo legal idôneo para que o magistério indígena seja excluído do piso salarial nacional. "Tal interpretação atenta contra a própria Constituição, a qual garante aos Povos Indígenas e Tradicionais a manutenção de suas cosmovisões e modos de vida, o que significa a necessidade de assegurar uma educação pública diferenciada e devidamente valorizada."

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Manaus, AM
25°
Tempo limpo

Mín. 24° Máx. 32°

26° Sensação
1.03km/h Vento
88% Umidade
100% (11.04mm) Chance de chuva
06h45 Nascer do sol
07h03 Pôr do sol
Sáb 31° 23°
Dom 32° 24°
Seg 29° 24°
Ter 31° 24°
Qua 32° 24°
Atualizado às 00h05
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 6,00 +0,03%
Euro
R$ 6,28 +0,11%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,19%
Bitcoin
R$ 635,211,77 -0,15%
Ibovespa
126,042,21 pts -2.74%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade