TCE-AM determina que Semsa implemente ponto eletrônico de frequência, após denúncias de irregularidades

A Secretária Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), Shádia Fraxe, recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) o prazo de 180 dias para apresentar um plano de implantação do sistema eletrônico de controle de frequência para toda a rede de servidores. A determinação foi publicada na edição de 26 de novembro do Diário Oficial do TCE-AM e é resultado do processo nº 16940/2021, relatado pelo conselheiro Luís Fabian Barbosa.

A representação, interposta pela Secretaria-geral de Controle Externo (Secex), apontou possíveis irregularidades no sistema de ponto eletrônico atualmente em uso pela Semsa. Além disso, o órgão de controle investiga suspeitas de pagamento indevido de auxílio-combustível a servidores. Em sessão plenária, os conselheiros do TCE-AM decidiram, por unanimidade, julgar parcialmente procedente a denúncia e cobrar medidas imediatas da gestão da pasta.

Essa não é a primeira vez que Shádia Fraxe enfrenta cobranças e ações judiciais em sua gestão à frente da Semsa. Em agosto, o TCE-AM suspendeu uma licitação conduzida pela secretaria após detectar indícios de irregularidades. O Ministério Público Federal (MPF) também abriu, em setembro, um inquérito civil para investigar supostas falhas no processo seletivo nº 001/2023, relacionado à contratação de vacinadores e registradores.

Shádia Fraxe, que retornou ao cargo em agosto após dois meses afastada, chegou a ser considerada como possível vice-prefeita na chapa de reeleição do prefeito David Almeida (Avante) nas eleições de 2024. No entanto, o retorno ao comando da Semsa foi marcado por intensificação das ações de fiscalização e controle, evidenciando desafios administrativos em sua gestão.

Com a determinação do TCE-AM, a secretaria terá de reorganizar o sistema de ponto eletrônico, um mecanismo que visa garantir maior transparência e eficiência na gestão de servidores. A expectativa é que o plano a ser apresentado dentro do prazo estipulado atenda às exigências do tribunal e corrija as irregularidades apontadas, contribuindo para a melhora na administração pública municipal.