Prefeito de Borba é acusado de descumprir entrega de documentos essenciais para transição de gestão

O prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima (MDB), está no centro de uma polêmica envolvendo a transição de gestão no município. A denúncia de descumprimento na entrega de documentos essenciais foi formalizada pelo prefeito eleito Raimundo Santana de Freitas, o Toco, resultando em uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nesta quarta-feira (26). O atraso no fornecimento das informações necessárias para o planejamento da nova administração levanta suspeitas sobre a transparência da atual gestão.

Segundo o processo apresentado ao TCE-AM, a comissão de transição foi instituída em 18 de outubro, mas não cumpriu os prazos para entregar a documentação requerida. Entre os documentos pendentes estão relatórios financeiros, administrativos e patrimoniais, indispensáveis para a continuidade das políticas públicas. A ausência dessas informações compromete não apenas o planejamento da nova equipe, mas também o acompanhamento da população sobre os atos da administração municipal.

O conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, relator do caso, emitiu uma medida cautelar baseada na Lei Orgânica nº 2423/1996, ordenando que a Prefeitura de Borba entregue os documentos em até cinco dias. Caso o prazo não seja cumprido, multas poderão ser aplicadas tanto ao município quanto aos membros da comissão de transição. A decisão também exige que a prefeitura justifique, no prazo de 15 dias, os motivos para o descumprimento da solicitação inicial.

Os integrantes da comissão de transição, Alcimar Dias Chaves, Gabriella Bentes Lapa, e Paulo Virgílio Fadul Sahdo, também foram incluídos na representação junto ao TCE-AM. Como membros responsáveis pelo processo, eles podem enfrentar sanções administrativas caso a medida cautelar não seja atendida. Para o conselheiro relator, a falta de transparência compromete os princípios da administração pública, que devem ser regidos pela legalidade, eficiência e moralidade.

A situação gera tensão política em Borba e atrai a atenção do estado, destacando a importância de um processo de transição transparente e responsável. A nova gestão, liderada por Raimundo Freitas, enfrenta desafios para começar o mandato com todas as informações necessárias, enquanto a atual administração tenta justificar o atraso. O caso é mais um alerta sobre a necessidade de maior rigor no cumprimento das normas de transição governamental.