Justiça Federal condena União, Funai e Eletronorte por danos a terras inundadas por hidrelétrica no AM

A Justiça Federal determinou que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Eletronorte indenizem os indígenas Waimiri-Atroari pelas terras inundadas na construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (25), atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou graves violações de direitos e danos coletivos sofridos pelo grupo.

A sentença reconheceu a ocupação tradicional dos Waimiri-Atroari na região desde o século XIX, com base em provas históricas, antropológicas e testemunhais apresentadas pelo MPF. Além de compensar a perda territorial, a decisão também anulou títulos de propriedade concedidos irregularmente pelo Governo do Amazonas entre 1969 e 1971, desconsiderando a presença indígena. Esses lotes, posteriormente desapropriados para a formação do reservatório da usina, estavam situados no chamado Loteamento Pitinga.

Os impactos da construção da hidrelétrica foram severos. Além de expulsar os indígenas de suas terras, a inundação alterou ecossistemas e fragmentou a relação cultural e espiritual dos Waimiri-Atroari com o território. Locais sagrados foram perdidos, e práticas como pesca, caça, coleta e cultivo agrícola foram prejudicadas, comprometendo a subsistência e a cultura do grupo. O acesso ao rio Uatumã, essencial para a sobrevivência dos indígenas, também foi significativamente afetado.

A ação civil ainda destacou que os danos foram agravados por políticas da ditadura militar, período em que os territórios indígenas foram reduzidos arbitrariamente por decretos federais em 1971 e 1989. Além disso, a demora na redefinição dos limites da Terra Indígena resultou em décadas de prejuízos aos Waimiri-Atroari, tanto no âmbito econômico quanto cultural.

O valor da indenização será definido em uma etapa futura do processo, mas a decisão representa um marco histórico na reparação dos direitos dos Waimiri-Atroari. Movimentos indígenas e organizações de direitos humanos celebraram a sentença como uma vitória contra décadas de injustiças, reforçando a importância de proteger as terras e os direitos dos povos originários.