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Manaus, AM
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender as obras de pavimentação de um trecho da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O órgão exige que as licenças ambientais sejam emitidas apenas após a realização de consultas prévias às comunidades indígenas e tradicionais potencialmente impactadas pela obra, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ação foi apresentada após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubar, em outubro, uma liminar que suspendeu as obras no trecho central da rodovia. Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter confirmado a realização das obras ao prefeito de Manaus, David Almeida, o MPF defende que os direitos das comunidades locais sejam priorizados antes do avanço da pavimentação.
No processo, o MPF solicita que o Ibama, a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizem o mapeamento das comunidades indígenas e tradicionais situadas a até 40 km da rodovia. Com base nesse levantamento, o órgão requer que seja elaborado um plano de consulta específico, em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e as comunidades impactadas, para garantir o respeito aos protocolos já existentes.
O MPF argumenta que as comunidades não foram consultadas previamente e que a região é reconhecida por seu potencial econômico baseado na preservação florestal, conforme apontado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal. Além disso, alerta para os impactos ambientais da obra: 33 terras indígenas e 24 unidades de conservação próximas à rodovia registraram focos de calor apenas em agosto de 2024. A pavimentação, segundo o órgão, pode agravar a degradação ambiental e comprometer a rotina das comunidades locais.
Na ação, o MPF também pede a condenação da União, da Funai e do ICMBio ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, além da nulidade de documentos técnicos que ignoraram as consultas obrigatórias. Caso as exigências não sejam atendidas, o órgão solicita ainda a imposição de multa diária por descumprimento das obrigações. A medida reflete a tentativa de garantir a proteção dos direitos das comunidades tradicionais e a preservação da biodiversidade da Amazônia.
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