Governo do AM pagará meio bilhão de reais em emendas impositivas em 2025

Manaus (AM)- O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 prevê a destinação de R$ 532,8 milhões em emendas impositivas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O orçamento do Governo do Estado está projetado em R$ 31,4 bilhões.

As emendas de 2025 representam 1,72% do orçamento e superam em 8% o valor destinado em 2024, quando R$ 493,2 milhões foram disponibilizados aos 24 deputados estaduais.

As emendas possibilitam que os parlamentares destinem recursos para demandas específicas de suas regiões. Elas são denominadas "impositivas" porque o Executivo Estadual é obrigado a executá-las, desde que atendam aos critérios técnicos e legais.

As emendas podem ser individuais, que exigem destinação de 50% para a saúde, ou coletivas (de bancada), quando apresentadas em conjunto por um grupo de deputados ou pela Assembleia.

Tramitação

O PLOA foi encaminhado para a Aleam no dia 31 de outubro deste e na terça-feira (05/11) o deputado estadual Adjunto Afonso (União Brasil) entregou o relatório preliminar. Assim, o projeto, que terá a relatoria de Alessandra Campelo (Podemos), começou, sua tramitação na Casa para discussão e emendas.

Sobre o PLOA

O PLOA é uma proposta anual do Governo ao Legislativo, detalhando receitas e despesas para o ano seguinte. A proposta define como serão distribuídos os recursos públicos entre diferentes áreas, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e outras, conforme as prioridades governamentais. Em 2025, o orçamento total estimado é de R$ 31.456.221.000,00.

Segundo o documento, as três secretarias com maior orçamento são:

• Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com R$ 7,67 bilhões;
• Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), com R$ 4,72 bilhões;
• Secretaria de Estado da Saúde (SES), com R$ 4,01 bilhões.

Após análise e emendas, o PLOA precisa ser aprovado pelo Legislativo para se transformar na Lei Orçamentária Anual (LOA), que orientará a execução do orçamento.