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MANAUS (AM) — O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico 47/2024, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por suspeita de irregularidades nessa quinta-feira (31).
A decisão acata uma representação da Iotech Tecnologia da Informação Ltda., que afirma ter falhas na licitação a comprometer a transparência e a igualdade entre os concorrentes.
A empresa destaca que o edital não detalha o objetivo da licitação, o que prejudica a elaboração de propostas e a competitividade, e disse ainda, que não foi realizada Sessão Pública para a prova de conceito, contrário ao que está previsto na legislação.
O conselheiro Josué Neto decidiu pela suspensão do pregão sob a justificativa de que suspeito de irregularidades é um risco de dano ao erário e determinou que a Semsa e o Conselho Municipal de Licitações (CML) esclareçam com documentos para a apuração da denúncia em um prazo de 15 dias.
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