A juíza Ana Paula de Medeiros Braga, do 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fez história ao autorizar, pela primeira vez no Amazonas, o uso do “botão do pânico” como medida protetiva de urgência. A decisão veio em resposta a uma denúncia de uma mulher que relatou ameaças de morte por parte de seu ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento. As ameaças, feitas por meio de um aplicativo de mensagens, configuraram um quadro de agressão emocional, levando a vítima a buscar proteção judicial.
O "botão do pânico" será um aliado importante na segurança da mulher, permitindo que ela acione imediatamente o Centro de Operações e Controle da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) em situações de risco. A vítima foi encaminhada ao Centro de Operações para receber o dispositivo, e o aplicativo "Alerta Mulher" será instalado em seu celular, garantindo que a polícia possa ser acionada de forma rápida e eficiente em caso de necessidade.
“Esta é uma decisão pioneira no estado do Amazonas”, destacou a juíza. “O ‘botão do pânico’ é um dispositivo diferente da tornozeleira eletrônica e possibilita que a vítima acione o Centro de Operações em situações de perigo, seja de violência física ou psicológica.” A juíza enfatizou a importância dessa tecnologia como uma ferramenta de proteção para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Na mesma decisão, Ana Paula também incluiu a vítima no “Programa Ronda Maria da Penha”, que conta com a assistência de uma equipe multidisciplinar. A magistrada determinou que o ex-companheiro da vítima não pode se aproximar dela, devendo manter uma distância mínima de 50 metros, e está proibido de contatá-la por qualquer meio, incluindo mensagens eletrônicas e redes sociais. O agressor também deverá participar de um programa de recuperação e reeducação, com o objetivo de evitar futuras agressões.
A decisão da juíza Ana Paula representa um avanço significativo na luta contra a violência doméstica no Amazonas, sinalizando que a justiça está se adaptando para oferecer medidas mais eficazes de proteção às mulheres. O uso do “botão do pânico” não apenas fortalece a segurança das vítimas, mas também reflete um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e livre de violência.
Mín. 24° Máx. 37°