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Manaus, AM
MANAUS - Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Humaitá, sob a responsabilidade de Manoel Domingos dos Santos Neves. O gestor foi multado em R$ 6,8 mil e R$ 13,6 mil por atos de gestão antieconômicos e ilegítimos e deverá devolver R$ 154,9 mil ao erário por superfaturamento e serviços não comprovados.
A decisão foi tomada na 37ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 16, no Plenário da Corte de Contas. Entre as falhas apontadas estão o controle inadequado da frequência dos servidores e a insuficiência de caixa para cumprir obrigações financeiras. A falta de comprovação de serviços de manutenção predial também foi um dos pontos analisados, com a identificação de superfaturamento, ou seja, pagamento por serviços não executados nas quantidades contratadas.
A decisão unânime seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O prazo para pagamento das multas e apresentação dos comprovantes é de 30 dias, sob pena de protesto e outras medidas administrativas.
ADS reprovada
Na mesma sessão, os conselheiros também reprovaram as contas de 2022 da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), com aplicação de multa no valor de R$ 15,2 mil à então gestora, Michelle Macedo Bessa, por omissão no envio de admissões de pessoal e atraso na Prestação de Contas Mensal de janeiro de 2022.
A gestora deverá devolver R$ 5,3 mil aos cofres públicos por pagamentos de multas e juros decorrentes de atrasos no recolhimento de créditos previdenciários, tendo 30 dias para pagar ou recorrer.
Ao todo, 29 processos foram julgados durante a 37ª Sessão Ordinária, entre eles doze representações; nove recursos; seis prestações de contas anuais e dois recursos. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 21 de outubro, segunda-feira, a partir das 10h.
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