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Manaus, AM
MANAUS — O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) autorizou o bloqueio dos bens financeiros do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) no Amazonas e de seus responsáveis, o senador e ex-governador Omar Aziz, Germano Gomes Randin e Allan Marcel Ferreira Pinto.
A decisão ocorre após o partido não realizar o pagamento voluntário de uma dívida eleitoral referente ao exercício financeiro de 2019, no valor atualizado de R$ 11.305,69. A pendência surgiu após o julgamento das contas do PSD/AM.
De acordo com o Diário de Justiça Eleitoral, o Tribunal Pleno aprovou com ressalva as contas do partido e determinou o recolhimento de R$ 6.796,26 ao Fundos Partidário. A sentença transitou em julgado em maio deste ano, porém o pagamento não foi efetuado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a execução forçada da dívida, requerendo a aplicação da multa, honorários advocatícios e a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, além da inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes pelo SERASAJUD.
O PSD pediu o parcelamento da dívida em 60 vezes, mas não formalizou o pedido conforme exigido. A decisão do TRE/AM autoriza o bloqueio imediato dos bens e a inclusão do partido e de seus responsáveis nos registros de inadimplentes, como forma de garantir o pagamento da dívida.
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