Organizações do Amazonas manifestam preocupação com impunidade de crimes ambientais e direitos humanos no Estado

MANAUS - Movimento Indígena e Indigenista do Amazonas e organizações da sociedade civil manifestam extrema preocupação com a redistribuição de Inquéritos Policiais que apuram a elucidação de casos graves e relevantes ocorridos com motivações ambientais e de Direitos Humanos no Estado do Amazonas, em Nota Pública divulgada nesta quinta-feira, 26.

As organizações listam as razões pelas quais as fazem “crer na possível interferência política”, e listam: a transferência dos inquéritos em tramite em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas e a retirada do delegado e sua equipe, do comando das investigações que apuram o assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira; o Massacre do Rio Abacaxis, em agosto de 2020; e o assassinato do servidor da Funai, Maxciel Pereira dos Santos, em agosto de 2019. “Sem despacho fundamentado e sem nenhuma motivação expressa, lança sombras sobre o real motivo destas mudanças”, reforça o documento.

Altas autoridades

Os casos destacados na Nota Pública “envolvem altas autoridades do estado do Amazonas, merecendo a mais urgente manifestação e revisão por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)”. Na avaliação das organizações uma “eventual omissão [do MJSP] provoque o fortalecimento do crime organizado na região”. A interferência penaliza a boa polícia, mantém a impunidade e provoca injustiça às vítimas dos crimes bárbaros, que violam abertamente direitos humanos, argumentam as entidades no documento.

A redistribuição desses inquéritos tem paralisado as investigações em curso o que causa preocupação Movimento Indígena e Indigenista, bem como organizações da sociedade civil do Amazonas. Tal decisão favorece “unicamente a impunidade que continua a massacrar as vítimas e seus familiares até os dias atuais”, reforçam.

“Seguiremos acompanhando atentamente as investigações em curso e cobrando que todos os esforços sejam empreendidos pelas autoridades”, asseguram as organizações com objetivo de “combater as organizações criminosas que atuam na região Amazônica, com o objetivo de alcançar a responsabilização e justiça para os seres humanos, vítimas e familiares nos crimes investigados”.

Extrema preocupação

O Movimento Indígena e Indigenista do Amazonas e demais organizações da sociedade civil, que subscrevem a presente nota, vêm a público manifestar extrema preocupação com a redistribuição de Inquéritos Policiais que apuram a elucidação de casos graves e relevantes ocorridos com motivações ambientais e de Direitos Humanos no Estado do Amazonas.

A transferência dos inquéritos que tramitavam em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas  e  a retirada do Delegado Francisco Vicente Badenes Júnior, bem como de sua equipe, do comando das investigações que apuram as circunstâncias do assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira (ocorridas em 5 de junho de 2022); o Massacre praticado contra ribeirinhos e indígenas entre o Rio Abacaxis e Mari-Mari (iniciado em 03 de agosto de 2020).

Interferência política

O assassinato do servidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Maxciel Pereira dos Santos (perpetrado em 3 de agosto de 2019), sem despacho fundamentado e sem nenhuma motivação expressa, lança sombras sobre o real motivo destas mudanças, e faz crer na possível interferência política nessa conjuntura.

Os casos aqui expostos envolvem altas autoridades do Estado do Amazonas, merecendo a mais urgente manifestação e revisão por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob pena de que eventual omissão provoque o fortalecimento do crime organizado na região. Tal interferência penaliza a boa polícia, mantém a impunidade e provoca injustiça às vítimas dos crimes bárbaros, que violam abertamente direitos humanos, aos quais o Brasil se comprometeu a proteger, tanto na Constituição Federal quanto pelos tratados internacionais assinados pelo país.

Entendemos que a investigação da morte do indigenista Maxciel, servidor da Funai assassinado por sua atuação profissional aguerrida, teve avanço significativo após a nomeação do Delegado Francisco Badenes. À frente do caso, o delegado atuou de forma comprometida, incansável e técnica, mesmo com todas as dificuldades inerentes ao caso. O mesmo se pode dizer em relação à condução das investigações dos homicídios de Bruno e Dom.

Trocas de delegados

No caso da investigação do Massacre do Rio Abacaxis, desde o ocorrido, tem havido troca constante de delegados, sendo Badenes Júnior o sexto a atuar no caso. No entanto, foi justamente sob a coordenação dele que se verificaram avanços nas investigações – culminando no indiciamento de dois dos altos comandantes da Segurança Pública do Amazonas, apontados como responsáveis pelas ordens ilegais que resultaram em crimes bárbaros de violação dos direitos humanos – tais como homicídios por execuções sumárias, desaparecimento forçado e tortura.

Registre-se que já se verifica, com a redistribuição desses inquéritos, complexos e volumosos, paralisação das investigações que estavam em curso, favorecendo unicamente a impunidade que continua a massacrar as vítimas e seus familiares até os dias atuais.

Angústia e incertezas

Neste momento de angústia e incerteza, reiteramos a importância de um olhar diferenciado sobre o tema. Requeremos, publicamente, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promova a revisão da decisão tomada. Entendemos como fundamental que se assegure a manutenção dos inquéritos em Brasília e o retorno do delegado Badenes Júnior à frente das investigações, junto com sua equipe.

E que lhe seja concedida toda a estrutura possível para finalizar os casos e enviá-los para o processamento e julgamento pela Justiça. Em nome da idoneidade do processo investigatório, avaliamos que a continuidade do delegado natural do caso é fundamental para a imparcialidade, a independência, efetividade e eficácia das investigações criminais, assegurando que o trabalho seja realizado de forma contínua e transparente.

Bons agentes

Registramos que temos confiança nas ações e medidas dos bons agentes da lei do Estado brasileiro e vemos sua ação como barreira que separa nossa sociedade da barbárie – inclusive no que se refere à coerção de maus agentes públicos que, infiltrados no Estado, valham-se dele para violar direitos humanos.

Seguiremos acompanhando atentamente as investigações em curso e cobrando que todos os esforços sejam empreendidos pelas autoridades competentes a fim de combater as organizações criminosas que atuam na região Amazônica, com o objetivo de alcançar a responsabilização e justiça para os seres humanos, vítimas e familiares nos crimes investigados.

Assinam a nota: Univaja, Coletivo pelos Povos do Abacaxis, Cimi, CPT/Amazonas, FAMDDI, Grupo de Pesquisa Dabukuri – Planejamento e Gestão do Território na Amazônia – Universidade Federal Do Amazonas (UFAM), Coletivo Militância Jurídica, Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental (Clínica DHDA) da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), Rede Eclesial Panamazônica – REPAM-Brasil, Observatório de Direito Socioambiental e Direitos Humanos na Amazônia – ODSDHAM/Ufam.