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Manaus, AM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação aos partidos e coligações para que desvinculem a imagem de candidatos da doação de cestas básicas a famílias afetadas pela seca nos municípios de Canutama e Presidente Figueiredo. A medida busca evitar que tais ações sejam utilizadas como estratégia eleitoral em um momento crítico para a população local.
Baseando-se no artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9.504/1997, a recomendação enfatiza que a distribuição gratuita de bens e benefícios pela administração pública é vedada em anos eleitorais, exceto em casos de calamidade pública. A intenção é assegurar que as doações, destinadas a mitigar os efeitos da seca, não sejam desvirtuadas para promover candidatos.
As promotoras Maria Cynara Rodrigues Cavalcante e Fábia Melo Barbosa de Oliveira, responsáveis pela recomendação, instruíram prefeitos e vice-prefeitos a documentar todas as doações. Os registros devem incluir a quantidade de itens doados, destinatários, datas e locais de entrega, que deverão ser enviados à Justiça Eleitoral para monitoramento.
“Com a recomendação, pretendemos evitar que tais ações sejam usadas com escopo eleitoral, preservando o propósito inicial de auxílio à população”, afirmou Cynara Cavalcante. A transparência e a integridade no processo de doação são fundamentais para garantir que a ajuda chegue de forma justa aos necessitados.
Além disso, o MPAM sugeriu a formação de uma comissão composta por servidores públicos e representantes da sociedade civil para supervisionar a distribuição dos bens. Essa comissão terá o objetivo de assegurar que as doações sejam realizadas de maneira independente e transparente, especialmente considerando a situação de emergência ambiental decretada em todos os municípios do Amazonas devido à estiagem e queimadas.
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