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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou uma nota técnica, assinada por 14 especialistas, recomendando a rejeição do plano de transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. A publicação ocorreu nesta quarta-feira (25), um dia após a Justiça Federal no Amazonas determinar um prazo de 48 horas para que a Aneel aprovesse a transferência.
De acordo com a Aneel, a análise do plano, baseada em uma consulta pública, revelou que a Âmbar não possui condições de garantir a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora nos próximos 15 anos, além de não conseguir minimizar o impacto tarifário para os consumidores. A falta de experiência da Âmbar no setor de distribuição de energia também gerou preocupação entre os técnicos da agência.
A liminar da Justiça Federal, emitida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, foi resultado de uma ação movida pela Amazonas Energia, que busca se desvincular do controle da distribuidora devido à falta de interesse em continuar suas operações no estado. A decisão favorece a Âmbar Energia, controlada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, do grupo JBS.
O plano da Âmbar foi apresentado à Aneel em junho, após a publicação de uma medida provisória do Governo Federal que visa facilitar a troca de comando em distribuidoras endividadas, como é o caso da Amazonas Energia. A MP foi uma tentativa de solucionar a crise no setor elétrico.
A Aneel afirmou que cumprirá a decisão judicial assim que for notificada, e a expectativa é que a diretoria da agência convoque uma reunião extraordinária para discutir o futuro da Amazonas Energia e decidir sobre a transferência de controle proposta.
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