TRE-AM desaprova contas do Avante em Manaus

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu desaprovar as contas anuais do diretório municipal de Manaus do Partido Avante, referentes ao exercício de 2023. A decisão, publicada no diário eletrônico da Corte na última segunda-feira, 23, se baseia na ausência de documentos essenciais, como extratos bancários das contas do Fundo Partidário e doações de campanha. A medida ainda cabe recurso, mas já gera preocupações sobre a transparência das finanças do partido.

Segundo o relatório do TRE-AM, o Avante apresentou apenas o extrato bancário anual da conta da sigla, omitindo os extratos obrigatórios de outros fundos, como o Fundo Partidário – Mulher e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Essa falha é considerada grave, uma vez que a legislação exige a apresentação completa das movimentações financeiras para garantir a correta fiscalização do uso de recursos públicos.

A decisão do TRE-AM também destaca que o partido, presidido pelo vice-governador Tadeu de Souza, não apresentou a declaração de ausência de movimentação financeira, conforme estipulado pela Resolução TSE nº 23.604/2019. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é clara ao afirmar que a falta desses extratos compromete a integridade do processo de prestação de contas, podendo resultar na desaprovação das contas apresentadas.

O Ministério Público, que também se manifestou sobre o caso, apoiou a desaprovação e indicou “fortes e insuperáveis indícios de não identificação da origem de recursos”, além de inconformidades nas movimentações financeiras. Esse posicionamento ressalta a importância de uma prestação de contas rigorosa, fundamental para a confiança pública no sistema político.

Com a desaprovação, o Avante enfrenta um cenário de incertezas, que pode impactar sua imagem e a confiança de seus filiados e apoiadores. A situação serve como um alerta para outros partidos, evidenciando a necessidade de um controle mais rigoroso e transparente das finanças partidárias, especialmente em tempos em que a integridade política é constantemente questionada.