Justiça mantém decisão que permite obras do PROSAI em Parintins

MANAUS — O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) decidiu manter a decisão que permite o início das obras de saneamento em Parintins, após o Município ingressar com um agravo de instrumento contra a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a viabilização imediata das áreas necessárias para o Programa de Saneamento Integrado (PROSAI).

A decisão foi assinada pela Desembargadora plantonista Maria das Graças Pessoa Figueiredo nessa sexta-feira (13). Para ela, não havia motivos para suspender os efeitos da decisão de primeira instância e ressaltou que a mesma visava a proteção da saúde pública e a prevenção de escassez de água em um período crítico de seca no Estado.

A Prefeitura de Parintins argumentou que não estava atrasando a implementação do projeto e que estava apenas seguindo os trâmites legais para a cessão dos imóveis necessários. O Estado alegou que a demora na autorização prejudicava o progresso do projeto.

A magistrada concluiu que a colaboração para o início das obras seria a melhor forma de avançar com a solução dos problemas de abastecimento de água e que qualquer obstáculo adicional à implementação das obras só agravaria a situação, colocando em risco a saúde dos moradores.