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Manaus (AM)- Diante da seca severa que afeta várias áreas do Amazonas, o Ministério Público do Estado (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE), emitiu diretrizes para garantir que a distribuição de cestas básicas e outros itens não seja utilizada como propaganda eleitoral.
Essas orientações destacam a necessidade de transparência e supervisão da Justiça Eleitoral para evitar que candidatos se beneficiem indevidamente durante o período eleitoral.
A recomendação também sugere a criação de uma comissão imparcial para coordenar a distribuição dos bens e reforça que as doações devem ser comunicadas claramente à população, esclarecendo que essas ações respondem à emergência causada pela estiagem, sem relação com campanhas eleitorais.
Além disso, o CAO-PE do MPAM orientou que qualquer assistência nos municípios atingidos pela seca seja feita de forma neutra, sem ligação com campanhas eleitorais. O coordenador Mauro Veras Bezerra também ressaltou que o mesmo se aplica a eventos culturais, que não devem ser usados como palcos políticos.
O Ministério Público destaca a importância da participação da população no combate a irregularidades eleitorais.
Denúncias de crimes eleitorais, como uso indevido de doações, transporte ilegal de eleitores ou propaganda disfarçada em eventos públicos, podem ser feitas diretamente à Ouvidoria do MPAM, por meio do site oficial (mpam.mp.br.). Qualquer cidadão pode registrar sua denúncia, que será encaminhada para investigação pelas promotorias responsáveis.
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