Justiça Eleitoral tem até este domingo (1°) para solicitar relatórios financeiros dos candidatos

O neste domingo (1º) marca o último dia para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) solicitem à Receita Federal e às secretarias estaduais e municipais de fazenda a emissão de arquivos eletrônicos contendo todas as notas fiscais relacionadas às campanhas eleitorais. Essa solicitação é um passo crucial para o início efetivo da fiscalização financeira das campanhas de candidatos a prefeito e vereador, conforme as novas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir deste ponto, os candidatos devem submeter ao TSE declarações detalhadas de todas as receitas obtidas durante a campanha, que podem incluir doações de pessoas físicas, recursos próprios ou doações de partidos. Além disso, todas as despesas realizadas, como gastos com propaganda, eventos e contratação de serviços, também devem ser reportadas. O processo de declaração é feito através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), uma plataforma digital criada pelo TSE.

O SPCE é uma ferramenta fundamental neste processo, pois permite o acompanhamento em tempo real das contas eleitorais por qualquer cidadão. Atualizado constantemente, o sistema oferece transparência sobre como os recursos estão sendo utilizados e garante que as informações estejam acessíveis ao público.

Este ano, a fiscalização conta com a inovação do uso de inteligência artificial e big data pelo TSE. Essas tecnologias permitem o cruzamento de dados declarados pelos candidatos com informações de outras bases, como as da Receita Federal e bancos, possibilitando a identificação rápida de inconsistências e possíveis irregularidades nas contas eleitorais.

Após a conclusão da campanha, os candidatos devem apresentar uma prestação de contas final, que será sujeita a uma auditoria rigorosa pelo TSE e pelos TREs. Irregularidades, como omissões de receitas ou despesas não declaradas, podem levar a penalidades que vão desde multas até a impugnação da candidatura ou cassação do diploma eleitoral. Em alguns casos, a Justiça Eleitoral pode exigir a devolução dos recursos usados de forma irregular.

A fiscalização das contas eleitorais também envolve a participação ativa da sociedade, que pode apresentar denúncias sobre possíveis irregularidades. Essa colaboração entre órgãos oficiais e a população fortalece a democracia, assegurando que o processo eleitoral seja conduzido de maneira justa e transparente. Em 2024, a combinação de tecnologias avançadas, auditorias rigorosas e participação cidadã tem promovido um ambiente mais controlado e equitativo para as campanhas eleitorais.