Hapvida é multada em mais de R$2 milhões por negar terapia a crianças com TGD

Manaus (AM)- A operadora de plano de saúde Hapvida que atua na capital, foi multada em R$ 2.136.482,42 pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) devido a condutas que atentam contra a dignidade humana no tratamento de crianças diagnosticadas com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD). Mães de crianças com TGD denunciarem a descontinuidade da realização de terapia para crianças, o que fez a penalidade ser aplicada.

O órgão notificou a empresa para se manifestar sobre as denúncias, após receber as reclamações dos consumidores. Posterior à análise das informações apresentadas, ficou comprovado que, embora a defesa tenha fornecido dados, não houve explicações satisfatórias sobre os motivos dos atrasos e da recusa em cumprir a prestação dos serviços aos consumidores com TGD.

O diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, assegurou à população que o Procon-AM continua a desempenhar seu papel de proteger os consumidores, afirmando que as empresas não ficarão impunes ao violarem os direitos dos consumidores.

“A penalidade aplicada demonstra que o Procon-AM está comprometido em garantir os direitos dos consumidores, especialmente no que se refere à dignidade das crianças com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD). Não permitiremos que empresas permaneçam impunes enquanto violam esses direitos fundamentais", afirmou Fraxe.

Conforme previsto no art. 7º do Decreto Estadual n.º 43.614/2021, a empresa Hapvida tem o prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento da notificação, para realizar o pagamento da multa estabelecida no Auto de Infração, no valor de R$ 2.136.482,42.

Disque Denúncias

O Procon-AM disponibiliza aos consumidores os seguintes canais para reclamações e denúncias: (92) 3215-4009 / 0800 092 1512. Quem deseja enviar um e-mail contendo todas as informações sobre o fato ocorrido e foto da ocorrência pode entrar em contato pelo correio eletrônico [email protected], ou até comparecer pessoalmente à sede do Procon-AM, localizada na Avenida André Araújo, 1500 – Aleixo.