MPE solicita impugnação da candidatura do Partido Liberal em Itamarati por violação da cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro de candidatura do Partido Liberal (PL) para as eleições municipais de 2024 em Itamarati. A solicitação, que foi feita a pedido da Justiça Eleitoral, é resultado da análise das candidaturas do partido, que, segundo o parecer emitido pelo MPE, não atendeu à exigência de cota de gênero prevista na Lei 9.504/1997.

A legislação determina que cada partido deve reservar pelo menos 30% das suas candidaturas para mulheres. O não cumprimento dessa cota é considerado uma violação grave e pode levar à invalidação da candidatura majoritária do partido na cidade, além de afetar todas as candidaturas proporcionais associadas à legenda em Itamarati. A decisão do MPE reflete a importância de garantir uma representação equitativa de gênero nas eleições.

O promotor Caio Lúcio Barros, responsável pelo parecer do MPE, ressaltou que "as agremiações devem assegurar todos os meios necessários para o real e efetivo ingresso das mulheres na política, garantindo plena eficácia das normas que reservam um número mínimo de vagas para candidaturas femininas". O destaque do promotor sublinha a necessidade de uma implementação eficaz das regras de cota de gênero para promover uma maior inclusão feminina na política.

Este caso é a segunda controvérsia enfrentada pelo PL em Itamarati. Recentemente, o diretório estadual do partido cancelou a candidatura de Emilly Beatriz à prefeitura. A decisão foi anunciada por Alfredo Nascimento, presidente regional do partido no Amazonas, e gerou discussões sobre a gestão das candidaturas e a representatividade feminina dentro da legenda.

A Justiça Eleitoral agora analisará o pedido do MPE e tomará uma decisão sobre a impugnação. Caso a impugnação seja aceita, o PL precisará corrigir a sua conformidade com a cota de gênero para poder participar das eleições, evitando assim a invalidação de suas candidaturas na cidade. O caso destaca a importância da observância rigorosa das leis eleitorais e da promoção da equidade de gênero no processo eleitoral.