Manaus (AM)- Na última sexta-feira (26), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou no Diário Oficial, o nome da empresa responsável pela realização do concurso público da Casa Legislativa. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego foi a empresa contratada de graça para aplicar o exame.
O Instituto organizou apenas nove concursos no país, o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018 com 7 mil vagas, além, dos certames, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros. A empresa foi contratada pelo presidente da CMM, o vereador Caio André (UB), sem ônus para a Casa Legislativa, segundo informações apuradas pelo Radar Amazônico.
Em 2018, essa empresa realizou o concurso da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e foi envolvida em uma série de denúncias e irregularidades. Na época, o certame chegou a ser suspenso pela Justiça e 7 mil candidatos para o cargo de professor tiveram que refazer a prova do concurso por conta de "falha humana" no manuseio de malotes com as provas.
Dispensa de Licitação
A licitação para contratar a instituição responsável por conduzir o concurso público foi dispensada pela CMM. Foi acordado entre ambas as partes a Casa Legislativa não gastaria nada e a empresa iria financiar toda a logística da realização do certame. Deste modo, o concurso será pago somente com o valor das inscrições, sem qualquer pagamento por parte da Câmara Legislativa.
Para a Procuradoria da CMM, este modelo de contratação visa assegurar a eficiência e a economia dos recursos públicos, a ausência de ônus para a Câmara reflete um compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, elementos essenciais na administração pública.
A CMM tem algum poder para cobrar a empresa contratada de graça para o exame?
Especialista e autoridades de concursos públicos já veem a escolha com grande receio, por conta da instituição não possui experiência fica mais aberta a fraude durante o certame e até mesmo erros na realização das provas, como aconteceu em 2018.
Irregularidades no concurso da Seduc em 2018
O Instituto Acesso foi o contratado para realizar o concurso da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc-AM), vários candidatos enfrentaram muitos problemas durante a realização das provas do concurso. Entre as principais reclamações, destacam-se:
Atraso de 30 minutos para a chegada das provas.
Cerca de 20 candidatos se recusaram a realizar a prova e registraram boletins de ocorrência denunciando os problemas. Após, a justiça suspendeu o concurso e o caso resultou na necessidade de reaplicação da prova para 7 mil candidatos. A decisão da reaplicação da prova para professor foi tomada após o Instituto Acesso constatar "falha humana" no manuseio de malotes.
A Seduc confirmou a falta de provas para alguns candidatos e afirmou que foram providenciadas provas extras. Segundo a secretaria, essas provas extras foram conduzidas por motoqueiros da Polícia Militar e escoltadas por batedores da PM, em malotes lacrados. No entanto, o incidente gerou desconfiança entre os candidatos, que questionaram a organização do concurso.
O secretário estadual de educação da gestão de Amazonino Mendes (2016-2018), Lourenço Braga, anunciou a reaplicação da prova para garantir a transparência do concurso e assegurar a inviolabilidade das provas.
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