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Manaus, AM
MANAUS - A Secretaria Municipal de Educação (Semed), pasta comandada pela irmã do prefeito de Manaus, Dulce Almeida, contratou a empresa D.M. de Aguiar e Cia Ltda., para fornecer material para festividades e homenagens de acordo com a necessidade do órgão no valor global de R$7.226.950,00.
Apesar do montante que seria pago de acordo com a dotação orçamentária, pouco mais de R$ 845 mil haviam sido pagos dos R$ 1.168.000,00 do primeiro empenho. Outros dois empenhos, um no valor de R$ 6.058.950,00 e outro no valor de R$ 1.168.000,00, constam como anulados no site da Transparência da gestão municipal.
No ano passado circulou nos bastidores a informação de que pelo menos 12 empenhos da pasta haviam sido cancelados e que além da Educação outras pastas também estariam sofrendo corte de gastos por fragilidade na programação de pagamentos.
Para o professor de gestão pública da PUC-Rio, Dante Lomongi, a mera intenção de pagar tal valor em ações desnecessárias como festividades e homenagens, evidencia a falta de compromisso com o princípio da economicidade. “Acende um alerta sobre a falta de entendimento sobre as necessidades da categoria. Professor não quer homenagem, quer melhor condição para gerir seu tempo dentro e fora de classe”, disse.
Polêmica com o Fundeb
No final do ano passado a prefeitura de Manaus deixou de pagar o abono fornecido pelas sobras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que foi recebido não somente com críticas mas também com protestos por parte da classe.
Na ocasião, a Semed tentou justificar a negativa para o pagamento do abono do Fundeb para os professores da rede pública municipal. Embora tenha alegado queda no repasse de recursos federais, levantamento junto ao Banco do Brasil (BB) mostra que a diferença entre 2022 e 2023 foi de apenas 2,6%.
A Secretaria defendeu sua gestão dos recursos do fundo, informando que 93% foram destinados ao pagamento de pessoal, enquanto os 7% restantes cobriram despesas operacionais das escolas. Estes números foram divulgados no Portal da Transparência.
Curiosamente, mesmo com uma verba 15% menor em 2021, equivalente a R$ 1.158.751.899,58, a prefeitura conseguiu efetuar o pagamento do abono aos educadores, um valor que também é 12% inferior ao recebido em 2023.
Além disso, a Semed destacou que 73,3% dos fundos do Fundeb foram aplicados ao salário dos profissionais da educação, abrangendo desde atualizações de data-base até gratificações de produtividade para servidores administrativos, seguindo as normas dos Planos de Carreira e Remuneração vigentes. Esta defesa ressalta os esforços da prefeitura em cumprir suas obrigações financeiras para com os educadores, embora a negativa do abono tenha suscitado questionamentos quanto à administração dos recursos educacionais.
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