MANAUS (AM) – A gestão do atual presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), tem omitido os gastos da casa legislativa desde o início deste ano, quando o parlamentar a assumiu a presidência da CMM.
A reportagem do Laranjeiras.news consultou a transparência ativa da Câmara, nessa segunda-feira, 6, e constatou que os dados não estão disponíveis para consulta pública. Tal ato vai contra o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Brasileira que garante o direito do cidadão “a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Ainda em consulta ao Portal da Transparência é possível encontrar a prestação de contas dos gastos da gestão anterior (2021-2022), presidida pelo vereador David Reis (Avante)
Controverso
O presidente foi eleito com 22 votos, para gerir a Casa Legislativa no biênio 2023-2024 e assumiu a presidência no primeiro dia deste ano. Em seu discurso de posse, Caio André assumiu o compromisso de fazer uma gestão transparente e moderna.
“Nós queremos fazer desta gestão, uma gestão eficiente, transparente, mas também moderna. Vamos fazer o possível e o impossível para modernizar os serviços desta casa e ampliar a comunicação com o cidadão e com os poderes irmãos, sempre prezando pela transparência, pela independência e pela harmonia”, enfatizou ao assumiu a presidência.
Atualização
O Laranjeiras.news entrou em contato com assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Manaus para solicitar esclarecimentos sobre a falta da prestação de contas da Casa.
Ainda na tarde desta terça, a CMM informou que atualizou o Demonstrativo Financeiro do ano de 2023. No portal da Transparência é possível acessar todos os gastos de janeiro a outubro.
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