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Manaus, AM
MANAUS - A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), ainda precisa explicar a aquisição de bens do que justificou ser paga “saúde e qualidade do ambiente de trabalho”, porém, nos itens da lista do pregão 448/2023 constam aquisições que não fazem parte da regulamentação pela portaria 439/2023 do Ministério da Justiça (MJ).
De acordo com a portaria, os recursos destinados à pasta de segurança são 80% para redução de mortes violentas intencionais, 10% para o combate a violência contra a mulher e 10% para saúde e qualidade no ambiente de trabalho, sendo este último com 50% para custeio e outros 50% para investimentos.
Ainda conforme a portaria, a lista de itens que podem ser adquiridos para melhoria da saúde e qualidade no ambiente de trabalho não incluem itens que constam no pregão 448/2023. A portaria do MJ define que “importância de abordar a saúde dos profissionais da segurança pública de maneira holística, incluindo aspectos biológicos, psicológicos e sociais. Isso é expresso pela ênfase na "atenção biopsicossocial e saúde mental".
Itens como: cadeiras massageadoras, videogames e mesas de ping pong não fazem parte da regulamentação definida pelo MJ. Atividades como: fisioterapia, atendimento odontológico, hospitalar e ambulatoriais fazem parte da lista do ministério.
Fake News
Reportagem do Laranjeiras.News mostrou que a SSP/AM vai fazer aquisição de itens para, segundo eles, melhoria da saúde e qualidade de vida dos servidores da pasta. Entre os 72 itens relacionados, constam 18 videogames, 18 televisores, 6 mesas de ping pong e cadeiras de massagem.
Em rede social a Secretaria negou o assunto e tratou como fake news, mesmo tendo documento publicado no Transparência. Segundo a SSP, as aquisições fazem parte do Projeto de Qualidade de Vida no Trabalho do MJ.
No edital de licitação não há qualquer menção ao Ministério e nem ao referido programa citado pela SSP. O Laranjeiras.News entrou em contato com o Ministério da Justiça e aguarda posicionamento.
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