Presidente da Câmara Municipal de Manaus dispensa licitação no valor de quase R$ 1 milhão

O vereador Caio André (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dispensou o processo de licitação para a contratação da empresa Catunda Serviços e Apoio Administrativo Ltda, visando a prestação de serviços de agente de portaria/porteiro nas instalações do órgão legislativo. 

De acordo com a publicação no Diário Oficial da última segunda-feira (25), o contrato estabelecido prevê um pagamento de R$ 749.803,26 (setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e três reais e vinte e seis centavos) pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

A decisão de dispensar a licitação para a contratação de serviços é uma medida prevista na legislação brasileira, mas deve ser utilizada com critério e justificativa adequada. No caso da Câmara Municipal de Manaus, a dispensa de licitação em um contrato de quase R$ 750 mil levantou preocupações sobre a transparência e a concorrência na escolha de prestadores de serviço.