Após contrariar decisão de conselheiro, presidente do TCE declara: 'Só ao Tribunal Pleno devo satisfações'

A sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), de segunda-feira (11), foi recheada de farpas por parte do presidente da Corte, Érico Desterro. Ainda sobre as suas decisões referente ao evento polêmico do #SouManaus Passo a Paço, o magistrado afirmou diante dos colegas que deve satisfação apenas a Corte diante das determinações a favor da Prefeitura de Manaus e Manauscult. 

"Só ao Tribunal Pleno devo satisfações e a mais ninguém. Estou a dois anos na presidência e nunca tinha intervindo em um processo de controle externo. Me pareceu que com isso tento preservar a própria instituição que é o nosso tribunal", disse Érico Desterro. 

Na sessão de ontem, o Conselheiro Josué Neto não compareceu à sessão. Ele foi responsável por acatar o pedido do vereador William Alemão (Cidadania), ao Ministério Público de Contas (MPC), para que fosse dado início às investigações de irregularidades do evento.

Ainda de acordo com Desterro, a Corte não tem poder de  fiscalização imediata da Prefeitura de Manaus e cabia, naquele momento, um pedido de representação pelo parlamentar, à própria Câmara Municipal de Manaus (CMM).  

"Não cabe constitucionalmente ao TCE suspender contratos. O vereador poderia ter apresentado a denúncia ou representação à Câmara Municipal a quem também compete fiscalizar a Prefeitura. (...) O Tribunal não pode intervir na atividade administrativa dessa maneira, às vésperas da realização do evento. Temos a obrigação de analisar as consequências da nossa decisão. Espero que o TCE apure e que se tiver irregularidade, que o Tribunal apure conforme sua competência constitucional", disse o presidente do TCE-AM, Érico Desterro.

Entenda 

A polêmica sobre a decisão do TCE teve início quando no dia 30 de agosto, o conselheiro Josué Neto suspendeu a venda de ingressos do #SouManaus. Após isso, Desterro contrariou a determinação do colega de tribuna e liberou a venda dos tíquetes para o evento. 

No dia 1 de setembro, o conselheiro manteve sua decisão e fixou multa diária de R$ 68,2 mil em caso de descumprimento. Uma hora depois dessa decisão, Desterro ignorou o parecer de Josué Neto e liberou, de novo, a venda dos ingressos, afirmando que a representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC), quer dar continuidade em um processo que está suspenso.