Sem pandemia Seduc vai pagar R$ 22 milhões em desinfecções por conta da Covid-19

A Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seduc), vai desembolsar dos cofres públicos R$ 995 mil por mês em cada contrato para serviços biodescontaminação, monitoramento e profilaxia de ambientes em prédios públicos de responsabilidade da pasta para prevenção do novo coronavírus, causador da pandemia de Covid-19 em 2020, perfazendo o montante de R$ 22,2 milhões.

De acordo com o Portal da Transparência, os contratos foram firmados com as empresas Econtrol Controle de Pagas Eireli e CZ Comércio Varejista de Artigos de Uso Doméstico Ltda. no dia 22 de junho deste ano, com prazo de 12 meses, sob a justificativa de combate ao novo coronavírus, visando à proteção de servidores, prestadores de serviços, colaboradores e população que busca os serviços oferecidos pelos órgãos em questão, auxiliando nas medidas preventivas de transmissão do novo coronavírus.

A empresa Econtrol Controle de Pragas Eireli tem como sócios Thiago da Silveira Frota e Rodrigo da Silveira Frota e tem mais de 10 anos de mercado no controle de pragas. Já a CZ Comércio Varejista de Artigos de Uso Doméstico Ltda, pertence a Clayton Ribeiro Zumero e está constituída a mais de sete anos, sendo o tipo de pessoa jurídica “faz tudo”. De acordo com dados cadastrados na Receita Federal, a CZ Comércio presta serviços que vão desde fabricação de estruturas metálicas, passando por papelaria, edição de livros e imunização de controles e pragas urbanas.

Ambas as empresas podem realizar até 250 mil vezes os serviços no valor unitário de R$ 3.700, conforme dados do Portal da Transparência. Não fica claro qual foi o critério de precificação dos serviços, uma vez que as unidades não tem um tamanho padrão, portanto são passíveis de orçamento prévio.

Fim da Pandemia

Em maio deste ano a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19. A decisão foi tomada pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, após receber a recomendação do Comitê de Emergência encarregado de analisar periodicamente o cenário da doença.

Em 30 de janeiro de 2020, a OMS decretou a COVID-19 como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. Foram levados em conta vários aspectos epidemiológicos, incluindo o potencial de transmissão, a população suscetível, a severidade da doença, a capacidade de impactar viagens internacionais, entre outros fatores específicos.

No dia 11 de março de 2020, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou que a COVID-19 estava caracterizada como uma pandemia.

Reportagem procurou a assessoria da Seduc para esclarecer as circunstâncias da contratação, no entanto, até o fechamento deste texto não havia resposta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.