Projeto que implementa programa de prevenção a atentados em escolas do AM segue parado na Aleam

O Projeto de Lei 362/2023, de autoria do deputado estadual Daniel Almeida (Avante), propõe a instauração de um programa preventivo contra atentados nas escolas públicas e privadas do estado. No entanto, a iniciativa parece estar sendo negligenciada por outros parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A proposta tem como finalidade a formação de profissionais aptos a prevenir, identificar e reagir a possíveis ameaças e atentados no contexto das creches, escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas. A iniciativa visa assegurar a proteção à vida, a integridade física e psicológica de alunos, professores, servidores, pais e outros membros da comunidade escolar, através de políticas públicas protetivas.

A apresentação do projeto ocorreu em 11 de abril, um dia após um atentado em uma escola privada de Manaus, onde um adolescente de 12 anos atacou colegas, resultando em três feridos. Segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Aleam, a tramitação do projeto foi interrompida em 19 de abril.

Por sua vez, o Governo do Amazonas anunciou a criação do Comitê Interinstitucional de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar, além do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar (Nise). Essas medidas têm o propósito de monitorar e prevenir todas as formas de violência no ambiente escolar da rede estadual, na capital e no interior do estado.

De acordo com a assessoria do deputado Daniel Almeida, se aprovado, o projeto promoverá ações de prevenção e enfrentamento de forma sistêmica e integrada pelas Secretarias de Estado, sob uma coordenação a ser definida pelo Poder Executivo.

A proposta, conforme informado pela assessoria, passa pelos trâmites regulamentares e atualmente está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, onde o deputado Felipe Souza (Patriota) já foi designado relator. Após essa etapa, o projeto seguirá para outras comissões antes de ser levado à votação em plenário, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar.