1º de Abril: Dia da Abolição da Escravidão Indígena

Neste sábado (1º/4) foi instituído o ‘Dia da Abolição da Escravidão Indígena’. Esse povo foi vítima de trabalho forçado, violência e perderam a liberdade. O fim da escravidão indígena ocorreu em dois momentos. Em 1755, com uma lei válida apenas para o Estado Grão-Pará e Maranhão e em 1758, quando a lei foi estendida para todo o país.

Na época da colonização, não foram somente os afrodescendentes sofrerem com escravização. Os indígenas também foram escravizados nesta época. Por este motivo, hoje, celebra-se o ‘Dia da Abolição da Escravidão Indígena’.

A escravidão, a brutalidade e a perda de liberdade foram alguns dos tratamentos ‘concedidos’ aos indígenas pela Coroa portuguesa quando atracaram nos portos brasileiros.

Houve disputas entre a Igreja e os colonos portugueses nos primeiros anos de colonização, o que resultou em Coroa portuguesa determinar a ‘guerra justa’, onde os colonos só poderiam escravizar os indígenas que tivessem entrado em conflito com eles de forma gratuita e sem provocações.

Fora os indígenas conhecerem muito bem o território brasileiro (o que dificultava a captura deles e facilitava a fuga), os padres jesuítas se tornaram um obstáculo para a escravidão, pois defendiam a catequização dos povos indígenas.

Perante a fuga de muitos indígenas para o interior do país para que não fossem capturados e a missão fracassada de escravização, os portugueses começaram a optar pela escravidão dos negros vindos da África, dando início a escravização dos negros.

A escravidão indígena começou em 1534 e foi até 1755 tendo o seu fim em dois momentos, 1755 e 1758.

A primeira Lei, de 1755, abolia a escravidão indígena apenas para o Estado Grão-Pará e o Maranhão.

O Marques de Pombal, diplomata e primeiro-ministro português, foi quem determinou e decretou a abolição de forma definitiva em todo o país.

Algumas fontes mostram o dia 1º de abril de 1680 como o Dia da Abolição da Escravidão Indígena. Neste dia, o rei de Portugal publicou mais uma lei que acabava com o cativeiro dos indígenas no Brasil. Para o professor José Ribamar Bessa Freire, a lei foi mais uma "pegadinha" de 1º de abril e fez parte da luta entre colonos e jesuítas pelo controle da mão-de-obra nativa.

Para Bessa, do Programa de Estudo de Povos Indígenas da Uerj (Pró-Indígena), a abolição da escravidão indígena ocorreu somente de forma definitiva depois, por iniciativa do marquês de Pombal. Primeiro, por lei de 6 de junho de 1755, válida para o Estado do Grão-Pará e Maranhão. Depois, em 1758, a medida foi ampliada por alvará para o Estado do Brasil.

Dia da mentira

Considerar a lei de 1680 como a da abolição da escravidão indígena é, no mínimo, um erro de leitura. Bessa explicou que o texto da lei proibia a escravização de novos indígenas, mas não libertava os cativos adquiridos antes de sua promulgação.

Sendo assim, para o professor, não pareceu ser por acaso que a lei tenha sido assinada no dia 1º de abril: Foi primeiro de abril, mesmo! Em primeiro lugar, a lei não entrou em vigência. Se entrasse, não acabava com a escravidão. Ela funcionava um pouco como a Lei do Ventre Livre. No ar.

O educador explicou que as idas e vindas da legislação, ao longo de todo século XVII, resultaram da luta entre jesuítas e colonos pelo controle da mão-de-obra indígena, tanto a que estava reunida nas repartições, quanto a que estava aprisionada nas chamadas guerras justas.

Para Bessa, a participação dos jesuítas neste debate acabou levando o público em geral a ver os padres daquele período como defensores da liberdade indígena. Apesar das condições de trabalho nas propriedades das ordens serem bem superiores que nas dos colonos, não era verdade que as os religiosos estivessem lutando pela liberdade dos nativos, como declarou o professor:

Na realidade, o que (o padre Antônio) Vieira estava pedindo (com a lei de 1680) não era a liberdade dos indígenas. Era o controle dos jesuítas sobre os chamados indígenas livres. Tanto que, quando saiu o regimento do resgate, os jesuítas passaram a fazer parte de suas tropas. Isso caracteriza bem que, na verdade, eles não estavam lutando pela libertação dos indígenas.

Os nativos sob controle dos jesuítas, bem como de outras ordens religiosas, seriam empregados em suas propriedades, gerando recursos para financiar as atividades da Companhia de Jesus.

O professor explica que no Grão-Pará, como em outras partes da colônia, a posse de terra não significava nada. O importante era ter a mão-de-obra necessária para torná-la produtiva.

O Dia da Abolição da Escravidão Indígena, 1º de abril, chega em meio ao escândalo do descaso com o povo indígena Yanomami, que desde a chegada dos portugueses, em 1500, vem sofrendo todo o tipo de ataques e humilhações, ainda sendo resistentes a escravização. Os dados indicam que a Lei Áurea assinada em 1888 pela Princesa Isabel nunca foi plenamente praticada.

Ainda nos dias de hoje, civis sendo escravizados e o escândalo envolvendo o tratamento dado aos Yanomami não são casos isolados. Estão fortemente ligados aos direitos humanos, que nunca foram para todos aqui no país.

Isso ficou bastante nítido com o recente episódio dos atentados em Brasília, de grupos que criticavam justamente essas garantias humanitárias, mas as reivindicaram quando passaram para o outro lado do balcão e foram presos.

O crescimento de pessoas escravizadas

O país registrou 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão em 2022, um marco desde 2013, conforme informações do Ministério do Trabalho. O saldo é de mais de 60 mil trabalhadores resgatados desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel.

Levando em conta o isolamento de algumas aldeias, o abandono por parte das autoridades governamentais, às invasões violentas e facilitadas de mineradores, empresários do agro e madeireiros não são raros relatos que apontam que não estão tendo somente suas terras invadidas: sob mira de armas são obrigados ainda a cooperarem como mão de obra ou com os conhecimentos da região.

Assim como também não é incomum situações de mulheres e meninas sendo estupradas para satisfazerem sexualmente esses marginais invasores (garimpeiros). Um relato emblemático foi de três indígenas Guarani-Kaiowá de 23, 20 e 14 anos, que foram resgatados de condições análogas às de escravo em uma área de produção de eucalipto em Ponta Porã (MS) justamente no Dia dos Povos Indígenas.

O povo indígena Yanomami, e muitos outros, ainda seguem desamparados perante o descaso do governo para com eles. Esperam por uma ajuda que talvez nunca chegue ou vá tarde demais.