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Um dos festivais mais bonitos da região Norte, o Festival de Parintins, segue falhando com o consumidor que ver o festejo como uma forma de exaltação da cultura. O desrespeito vai desde a venda de ingressos para o evento até o próprio acesso das torcidas a arquibancada popular, que inclusive é item 19, sendo essencial para o estímulo e a energia das apresentações.
Esses torcedores que para terem acesso a arquibancada popular, chegam cedo e enfrentam filas quilométricas, apenas pelo prazer de ver seu boi brilhar no Bumbódromo, sequer podem levar alimentos ou bebidas, ficando à mercê dos preços abusivos de produtos vendidos dentro do Centro Cultural de Parintins, pelos patrocinadores do festival.
Visando garantir o bem-estar dos brincantes, o Projeto de Lei (PL) 55/2022 apresentado pela vereadora Brena Dianná (União Brasil), em julho do ano passado, dispõe sobre a autorização de entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas para consumo próprio dos usuários do Bumbódromo.
O projeto foi aprovado pelo legislativo municipal, mas recebeu veto parcial do executivo de Parintins e retornou à câmara em novembro de 2022. Após análise, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o veto, que está pendente de votação até o momento.
A votação do projeto de Lei, foi adiado três vezes; a primeira foi no ano passado, quando a comissão pediu que a votação acontecesse neste ano. O PL seria votado no dia 14 de março, quando a criadora do projeto, vereadora Brena Dianná solicitou questão de ordem, o que não ocorreu e foi remarcado para esta segunda-feira (20), mas acabou sendo adiado para a próxima semana.
O veto foi dado levando em conta diversos impasses, como o prejuízo dos patrocinadores, além dos questionamentos sobre o material utilizados para embalar esses produtos.
De acordo com a parlamentar, o projeto de lei foi criado com ordenamentos jurídicos e, caso não seja aprovado, quem perde é a população.
“Não há justificativas para a não aprovação do projeto baseado nos ordenamentos jurídicos que temos ao nosso dispor. Se o PL não for aprovado, vai ser um grande prejuízo para os torcedores de ambos os bois, pois é um clamor geral da população”, defendeu Brena Dianná.
Lei estadual
Muitas pessoas não sabem, mas existe um projeto de lei estadual que autoriza a entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas em locais que promovem atividades culturais, esportivas ou de lazer. A Lei 4782, sancionada pelo governador Wilson Lima (PSC) em 18 de janeiro de 2019, é de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), por meio do projeto de Lei 122/2017.
Mesmo com a lei ao lado da população, muitos estabelecimentos não autorizam a entrada desses produtos em eventos no estado e se fosse executada com êxito, o PL de autoria da vereadora de Parintins não precisaria ser criado, já que o direito da população seria assegurado.
Além da Lei estadual em vigor, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura a população esse direito também é descumprida. Toda esse mecanismo que faz com que a população pague o preço, evidencia a carência da promoção de políticas públicas para fomentar o acesso a cultura e o descaso do governo em aprovar leis de interesse do povo.
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