Manaus paga 100% de taxa de esgoto por menos de 30% de cobertura

Manaus convive com problemas de infraestrutura há décadas. O crescimento desordenado não foi acompanhado por medidas de segurança sanitária e saneamento básico garantidos pelo pacto federativo. A capital amazonense é a sétima mais populosa do país, com mais de 2 milhões de habitantes.

Conforme dados do Instituto Trata Brasil, que monitora o saneamento básico e distribuição de água potável pelo país, além de infraestrutura de esgoto, a capital amazonense tinha uma cobertura de 19,9% de coleta de esgoto em 2019. Sendo que apenas 31,7% do esgoto gerado na região é tratado. Cerca de 97,5% da população tem acesso a água potável, no entanto, mais de 2,1 mil pessoas sofreram com doenças advindas de água contaminadas.

Ainda de acordo com o Instituto, houve um avanço comparado aos anos anteriores, em 2021 ocorreu um aumento da cobertura de serviço de esgoto para 25,5%. Manaus subiu sete posições no ranking das cidades que mais investiram em saneamento básico, mas apesar desse avanço, ainda ocupa uma das últimas posições sendo o 96º entre os 100 primeiros municípios.

Quando se trata de nível de estado, os índices pioram. Segundo o Instituto, 83,5% da população do interior do Amazonas tem acesso a água potável, sendo que apenas 14,6% são contemplados com os serviços de esgoto. Somente em 2021 foram mais de 4,8 mil casos de doenças causadas pelo consumo de água imprópria.

Apesar do Estado ter duas agências reguladoras, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) – Municipal; e Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM-AM) – Estadual, os serviços de coleta e tratamento de esgoto só chegam à 14 dos 62 municípios (dados de 2020). Ao Laranjeiras News, o Trata Brasil informou que deve lançar novo ranking em março, que deve mostrar se a capital amazonense avançou ou estagnou em 2022 comparado ao ano anterior.

Trata Brasil

O Instituto Trata Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país. Atua desde 2007 trabalhando para que o cidadão seja informado e reivindique a universalização do serviço mais básico, essencial para qualquer nação: o saneamento básico. E tem como finalidade conscientizar a sociedade para termos um Brasil mais justo, com todos tendo acesso à água tratada, coleta e tratamento dos esgotos. Somos um país ainda muito desigual nessa infraestrutura, sobretudo nas regiões mais carentes.

CPI deve apurar se há irregularidades na prestação de serviços pela empresa (Foto: Ricardo Oliveira/Revista Cenarium).

Pedido de CPI

Na segunda quinzena de fevereiro o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (PSC) recebeu um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os serviços prestados pela empresa Águas de Manaus, concessionária dos serviços de água e esgoto da cidade. Umas das principais reclamações é a taxa de esgoto que é fixada na capital em 100%, mesmo em áreas onde o serviço ainda não chega.

Para os vereadores é o momento de esclarecer o assunto e trazer a público explicações dos serviços prestados pela concessionária. “A iniciativa de dar entrada na CPI foi um movimento que existiu desde 2021 e vem existindo pelo péssimo serviço prestado pela empresa que tem a concessão.”, disse o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), um dos autores do pedido, que contou com a assinatura de 18 vereadores. Na última semana, Caio André declarou que haverá abertura da CPI.

O outro lado

A empresa Águas de Manaus informou à reportagem que. a tarifa de esgoto só é cobrada em locais onde existe sistema de coleta e tratamento disponível. Em regiões da cidade que ainda não possuem redes de coleta, o serviço não é cobrado e que a concessionária Águas de Manaus não define o valor de tarifas na cidade. Conforme o contrato de concessão, todas as tarifas cobradas pela empresa são regulamentadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

A concessionária também refutou os números do Instituto Trata Brasil declarando que a estrutura de esgotamento da concessionária atende aproximadamente 26% da cidade, estando disponível para mais de 500 mil moradores. A previsão é que Manaus chegue a 45% de cobertura de esgotamento em 2025 e a 80% até 2030, conforme as metas estabelecidas em contrato.