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Justiça Federal condena pai de Roberto Cidade a quatro anos por contratação ilegal

Sentença de primeira instância trata de contrato de transporte escolar firmado em 2015 pela Seduc com a empresa do empresário; defesa informou que recorreu

17/11/2026 às 08h28
Por: Eduardo Menezes
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Justiça Federal condena pai de Roberto Cidade a quatro anos por contratação ilegal

A Justiça Federal condenou Roberto Maia Cidade, pai do governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), a quatro anos de detenção por participação em uma contratação direta ilegal de transporte escolar em Manacapuru. A sentença foi assinada em 6 de novembro de 2026 pela juíza Marília Gurgel Sales, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas.

A decisão é de primeira instância, e a defesa do empresário informou que já apresentou recurso. A ação penal trata de uma contratação realizada em 2015 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com recursos federais, e investigada pela Polícia Federal (PF).

A Seduc contratou a Navegação Cidade Ltda., empresa de Roberto Maia Cidade, por meio da dispensa de licitação nº 9/2015. O contrato, no valor de R$ 1,99 milhão e com vigência inicial de três meses, previa o transporte rodoviário e fluvial de estudantes no município. Segundo a PF, os pagamentos relacionados ao contrato somaram quase R$ 4 milhões.

Os contratos anteriores de transporte escolar haviam terminado em dezembro de 2014. O projeto básico para a nova contratação, porém, só foi elaborado em março de 2015, após o início do ano letivo. A Seduc justificou a dispensa de licitação pela urgência e mencionou uma auditoria que teria apontado problemas no serviço anterior. A PF informou que não localizou o relatório dessa auditoria.

Investigação apontou indícios de combinação

Segundo a PF, duas empresas consultadas para apresentar propostas entregaram documentos com textos idênticos, inclusive com o mesmo erro de grafia. Para os investigadores, a semelhança indicava possível combinação prévia para favorecer a Navegação Cidade.

A PF também apontou que o projeto básico da Seduc já mencionava a empresa e o valor exato de sua proposta antes do encerramento da cotação. Nos campos destinados às demais concorrentes, havia apenas reticências.

Ao analisar as provas, a juíza considerou comprovada a participação de Roberto Maia Cidade e o apontou como principal beneficiário da contratação. Também foram condenados Algemiro Ferreira Lima Filho, então secretário executivo adjunto do Interior da Seduc, Leonel Rodrigues do Couto Filho e Alessandro Corrêa Bergamasco. Os quatro foram enquadrados no artigo 89 da antiga Lei de Licitações, que tratava do crime de contratação direta ilegal.

Contratos posteriores com a empresa

Em 2020, cinco anos depois da contratação analisada na ação penal, a Seduc firmou outro contrato de transporte escolar com a Navegação Cidade. O contrato nº 163/2020 foi celebrado durante a gestão de Wilson Lima, também do União Brasil. Em outubro de 2025, ainda naquela gestão, foi publicado o quinto aditivo, prorrogando o contrato por mais 12 meses.

A empresa também transportou estudantes em nove municípios do alto rio Solimões durante 23 dias letivos de março de 2023, sem cobertura contratual para o serviço, segundo as informações da reportagem.

Durante a campanha eleitoral deste ano, Roberto Cidade foi questionado, em debates, sobre a continuidade dos negócios de sua família com o poder público estadual, inclusive contratos firmados na gestão anterior.

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