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A deputada estadual Joana Darc (União Brasil), eleita deputada federal pelo Amazonas, fez duras críticas à atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (21). A parlamentar questionou a atenção dedicada ao caso da capivara Filó enquanto o estado enfrenta uma grave crise ambiental provocada pelos incêndios florestais e pela fumaça que compromete a qualidade do ar.
Ao abordar a decisão da Justiça Federal que determinou a entrega do animal ao Ibama, Joana Darc afirmou que a mobilização institucional em torno da capivara contrasta com a situação de animais silvestres atingidos pelas queimadas e com os problemas enfrentados pela população amazonense.
“O Ibama, a gente sufocado pela fumaça, respirando ar tóxico. O Ibama estava preocupado e está ainda, porque a gente ainda está lutando na Justiça, está preocupado com a capivara Filó, que tem três anos que a gente atuou no caso. ... E aí, o Ibama está preocupado com o quê? Com a capivara Filó, tendo um monte de animal morto nas queimadas, precisando de ajuda”, declarou a parlamentar.
A manifestação ocorreu após decisão proferida em 13 de outubro pela Justiça Federal, que rejeitou o pedido de guarda definitiva da capivara apresentado pelo influenciador digital Agenor Tupinambá. A sentença determinou que Filó seja entregue ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), vinculado ao Ibama, no prazo de 30 dias.
Agenor, que ganhou notoriedade nas redes sociais em 2023 ao compartilhar vídeos de sua convivência com o animal, informou que pretende recorrer da decisão.
O caso provocou ampla repercussão nacional desde que o influenciador passou a ser alvo de procedimentos relacionados à manutenção de animal silvestre. A discussão envolve os limites da legislação ambiental, a proteção da fauna brasileira e as particularidades da convivência entre populações tradicionais e animais silvestres na Amazônia.
Durante o pronunciamento, Joana Darc também acusou o Ibama de perseguir amazonenses e ribeirinhos que mantêm relações de convivência com animais da fauna regional. A deputada afirmou que pretende ampliar a fiscalização sobre a atuação do instituto quando assumir o mandato na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2027.
“O primeiro órgão que eu vou fiscalizar vai ser o Ibama Amazonas”, anunciou.
A parlamentar declarou ainda que pretende convidar outros deputados estaduais para acompanhar as ações de fiscalização, defendendo maior atenção às particularidades sociais, culturais e geográficas do Amazonas.
As críticas foram apresentadas em um momento de forte pressão sobre os órgãos ambientais em razão dos incêndios florestais que atingem diferentes municípios do estado.
Entretanto, a atuação do Ibama no processo envolvendo Filó não significa, necessariamente, interrupção ou redução das atividades de combate às queimadas. O instituto possui atribuições distintas de fiscalização ambiental, proteção da fauna, prevenção de incêndios e repressão a infrações, desenvolvidas por diferentes estruturas administrativas e operacionais.
Em nota divulgada em outubro, o Ibama informou ter extinguido 292 incêndios no Amazonas desde o início da temporada, além de manter equipes atuando no combate a outros oito focos ativos, conforme o balanço apresentado naquele momento.
O órgão também desenvolve operações de fiscalização em propriedades rurais, incluindo a identificação de infrações ambientais e a aplicação de penalidades relacionadas à destruição da vegetação nativa e ao descumprimento de medidas preventivas contra incêndios.
A comparação feita por Joana Darc, portanto, expressa uma crítica política à definição de prioridades institucionais, mas não demonstra, por si só, que recursos destinados ao combate às queimadas tenham sido desviados ou comprometidos em razão do processo judicial envolvendo a capivara.
Além do Ibama, a deputada direcionou críticas a decisões da Justiça Federal que, segundo sua avaliação, não consideram adequadamente a realidade da população amazonense.
Joana relacionou a sentença sobre Filó às decisões judiciais envolvendo a BR-319, rodovia considerada estratégica para a ligação terrestre do Amazonas com o restante do país.
As duas decisões mencionadas pela parlamentar foram proferidas pela juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas.
No caso da rodovia, uma decisão de abril de 2026 determinou a suspensão de licitações relacionadas a obras na BR-319. Já no processo envolvendo Filó, a magistrada rejeitou o pedido de guarda definitiva apresentado pelo influenciador.
Para Joana Darc, os episódios demonstram a necessidade de maior conhecimento sobre as condições de vida das populações amazônicas antes da adoção de medidas judiciais com repercussões sociais e econômicas.
“Tem muita gente que quer dizer e nos condenar a não ter, por exemplo, a BR-319 porque não entende a nossa realidade. Porque não precisa. Então, eu vou estar lá futuramente falando da realidade do Amazonas”, afirmou.
A parlamentar sustenta que decisões tomadas sem considerar as dificuldades de deslocamento, o isolamento geográfico e os costumes regionais podem produzir consequências desproporcionais para os moradores do Amazonas.
Apesar da associação estabelecida no discurso, os processos envolvendo a capivara Filó e a BR-319 possuem objetos jurídicos distintos. Enquanto o primeiro trata da guarda de um animal silvestre, o segundo envolve questões ambientais e administrativas relacionadas a obras de infraestrutura.
A eleição de Joana Darc para a Câmara Federal abre uma nova etapa de sua atuação política, especialmente nas pautas relacionadas à proteção animal, à fiscalização ambiental e às condições de vida das populações amazônicas.
Ao anunciar que pretende fiscalizar o Ibama, a deputada sinaliza que a relação entre os órgãos federais de proteção ambiental e as comunidades do Amazonas deverá ocupar espaço em sua agenda parlamentar.
A fiscalização prometida, entretanto, também exigirá examinar os resultados das políticas de prevenção aos incêndios, os recursos disponíveis, a estrutura de combate ao fogo e as medidas de responsabilização dos autores de infrações ambientais.
O debate levantado por Joana Darc expõe uma tensão recorrente no Amazonas: a necessidade de conciliar a proteção da fauna e do meio ambiente com os direitos das populações tradicionais e as demandas por infraestrutura. A efetividade dessa discussão dependerá de propostas capazes de enfrentar esses problemas sem transformar obrigações ambientais distintas em prioridades necessariamente concorrentes.
Com o início da nova legislatura em 2027, caberá à parlamentar transformar as críticas apresentadas na Assembleia Legislativa em iniciativas concretas de fiscalização e propostas legislativas no Congresso Nacional.
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