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Manaus, AM
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) marcou para 1º de dezembro de 2026 a retomada da análise das contas da Prefeitura de Manaus referentes a 2024 e 2025, durante a gestão do ex-prefeito David Almeida (Avante). Os dois processos tiveram a conclusão adiada na sessão desta terça-feira (20), mas devem ser apreciados em sessões especiais distintas.
No processo de 2024, o relator, conselheiro Júlio Pinheiro, pediu o adiamento da análise. Para as contas de 2025, relatadas por Érico Desterro, Júlio solicitou vista dos autos, procedimento que permite examinar o processo antes de apresentar posicionamento.
Desterro se manifestou contra a remarcação para dezembro. Segundo informações divulgadas sobre a sessão, ele argumentou que a data ultrapassa o prazo previsto no Regimento Interno do tribunal, que estabelece 30 de novembro como limite para a apreciação. Apesar da ressalva, os processos foram pautados para o dia seguinte.
Contas de 2024 já dividiam conselheiros
A análise das contas de 2024 começou em dezembro de 2025. Na ocasião, Júlio Pinheiro votou pela emissão de parecer prévio recomendando a desaprovação. Érico Desterro defendeu a aprovação com ressalvas, acompanhando o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC).
Entre os pontos discutidos estavam a aplicação do mínimo constitucional de recursos na educação e o uso recorrente de despesas de exercícios anteriores. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do conselheiro Ari Moutinho Júnior e permanece pendente.
Câmara Municipal dará a decisão final
Por se tratarem de contas anuais de governo, cabe ao TCE-AM emitir parecer prévio para subsidiar o julgamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM), responsável pela decisão definitiva.
Até a conclusão dos processos, não há decisão final sobre as contas dos exercícios de 2024 e 2025.
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