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Manaus, AM
Manaus (AM)- O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar um suposto desvio de R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Manaus. A investigação tem como alvo a ex-secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, que é irmã do prefeito David Almeida (Avante). A suspeita recai sobre o repasse irregular desses recursos à Manausmed, órgão que administra o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (Funserv). O MPAM busca esclarecer se os valores, que deveriam ser aplicados na educação básica, foram indevidamente direcionados para outra finalidade.
Segundo o MPAM, a irmã do prefeito David Almeida (Avante) será investigada por suspeita de ter ordenado ou permitido a realização de despesas não autorizadas em lei ao liberar a transferência de recursos do Fundeb para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor do Município (Funserv), sendo R$ 10,2 milhões em 2023 e R$ 31,6 milhões em 2024.
Esse tipo de ação, a qual é vedado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que possui um artigo proibindo o uso do fundo para programas de assistência social, como planos de saúde.
A mesma questão é alvo de processo no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Documentos entregues a ambos os órgãos comprovam a transferência indevida dos recursos. O Ministério Público, além da abertura do inquérito, determinou que a Semed envie todos os documentos que comprovam o pagamento do Fundeb para o Funserv.
O resultado das ações judiciais pode resultar em ressarcimento dos valores aos cofres públicos, além de possíveis sanções administrativas e penais aos responsáveis.
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