MPF recomenda suspensão de processos minerários irregulares no AM

Manaus (AM)- No coração da Amazônia, em Manaus, um embate crucial se desenrola para proteger as riquezas naturais do Amazonas. O Ministério Público Federal (MPF) deu um ultimato à Agência Nacional de Mineração (ANM): suspender, negar ou anular diversos processos minerários que ameaçam a integridade de áreas protegidas. Essas áreas incluem Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs), pilares da biodiversidade e cultura local. A ANM tem um prazo de 90 dias para acatar as determinações.

Inquérito Revela Padrão de Irregularidades na Mineração

A recomendação do MPF é o desfecho de um inquérito civil que mergulhou nas entranhas dos títulos e requerimentos de lavra na região. As investigações revelaram um padrão alarmante: pedidos de mineração por pessoas físicas, empresas e cooperativas frequentemente se sobrepõem ou se aproximam perigosamente de áreas ambientalmente sensíveis.

O ponto de partida foram dados do WWF-Brasil, acessados via Portal da Transparência do Ouro, que identificaram 50 processos com irregularidades no Amazonas. Destes, o MPF confirmou que 21 ainda estão ativos, operando como uma ameaça constante ao equilíbrio ecológico. A solidez das conclusões foi garantida por análises rigorosas da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada (Asspad) da Procuradoria da República no Amazonas (PRAM).

As irregularidades, segundo o MPF, seguem um roteiro preocupante:

• Exploração em UCs ou suas zonas de amortecimento sem plano de manejo aprovado.
• Extrapolação dos limites legais e regulamentares de área permitida para lavra garimpeira.
• Processos minerários em proximidade de terras indígenas, desrespeitando o limite mínimo de 10 km estabelecido pela Portaria Interministerial nº 60/2015 – uma medida que visa conter os amplos impactos ambientais e sociais da mineração.

Para o MPF, essa proximidade e sobreposição não são coincidência. Elas representam uma tática para fracionar artificialmente o território em concessões menores e contíguas, criando um "super polígono de exploração". O objetivo? Driblar os limites máximos previstos em lei (como 50 hectares para pessoas físicas ou 1.000 para cooperativas), comprometendo a análise integrada dos impactos ambientais e, por fim, violando o Princípio do Desenvolvimento Sustentável.

O procurador da República André Porreca, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental e especialista no combate à mineração ilegal, não poupou palavras: "O que está em jogo não é apenas o descumprimento de normas, mas um padrão sistemático de expansão minerária que usa brechas legais para ocupar áreas sensíveis da Amazônia. É uma estratégia que transforma o regime jurídico da mineração em ferramenta de erosão territorial, avançando onde o Estado deveria proteger".

Unidades de Conservação Ameaçadas

Entre as áreas mais diretamente impactadas estão a Estação Ecológica Alto Maués e o Parque Nacional dos Campos Amazônicos. O MPF lembra que as Estações Ecológicas são criadas para a preservação integral da natureza e pesquisa científica, enquanto os Parques Nacionais visam proteger ecossistemas de alta relevância e beleza cênica, permitindo atividades controladas como educação ambiental e turismo ecológico. Ambas são, por definição, incompatíveis com a mineração predatória.

A ANM tem um prazo de 30 dias para se posicionar sobre o acatamento da recomendação. A omissão poderá acarretar medidas administrativas e judiciais. O futuro dessas importantes porções da Amazônia está, literalmente, nas mãos da agência.