Decreto do IOF é rejeitado com apoio dos deputados do AM

Brasília (DF) – Em uma decisão histórica, o Congresso Nacional revogou, nesta quarta-feira (26), um decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, com 383 votos favoráveis e 98 contrários, e confirmada no Senado por meio de votação simbólica.

É a primeira vez, em 33 anos, que o Legislativo susta um decreto editado pelo Executivo. A decisão representa uma derrota significativa para o governo federal, que contava com a elevação do imposto para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios.

Bancada do Amazonas apoia revogação

A bancada amazonense na Câmara dos Deputados votou majoritariamente pela revogação do decreto. Dos oito parlamentares que representam o estado, sete foram favoráveis à medida:

        •       Amom Mandel (Cidadania)

        •       Capitão Alberto Neto (PL)

        •       Sidney Leite (PSD)

        •       Adail Filho (Republicanos)

        •       Silas Câmara (Republicanos)

        •       Fausto Júnior (União Brasil)

        •       Pauderney Avelino (União Brasil)

O deputado Átila Lins (PSD) foi o único ausente na votação.

Em pronunciamento, Fausto Júnior justificou seu voto afirmando que o aumento do IOF penalizaria trabalhadores e empresas.

“É preciso cortar gastos antes de penalizar quem trabalha com mais tributos. Votei e atuei firmemente pela sustação desse decreto porque acredito em uma política fiscal mais justa”, declarou.

Já o deputado Capitão Alberto Neto classificou a decisão como uma vitória da oposição:

“O governo queria enfiar mais imposto goela abaixo, mas nós dissemos não”, escreveu nas redes sociais.

Impactos e reação do governo

Com a revogação, deixam de valer os aumentos previstos na cobrança do IOF em operações como empréstimos para empresas, seguros e compra de moeda estrangeira. O imposto tem caráter arrecadatório, mas também atua na regulação do mercado financeiro e cambial.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda três caminhos para reagir à decisão: recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), propor nova fonte de arrecadação ou cortar ainda mais o orçamento.

“Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso] é flagrantemente inconstitucional”, disse Haddad, sinalizando possível judicialização do caso.

A derrubada do decreto impõe um novo desafio fiscal ao governo federal, que agora precisará encontrar alternativas para fechar as contas sem o aumento da arrecadação previsto com o IOF.