Câmara de Manaus aprova reajuste salarial de 5,48% para servidores e envia projetos para sanção

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (11), nove Projetos de Lei que garantem o reajuste salarial de 5,48% para servidores públicos municipais. A medida contempla funcionários efetivos, celetistas e os regidos pelo Regime de Direito Administrativo (RDA), com atuação em diferentes órgãos da administração pública. Os projetos seguem agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante), com previsão de aplicação já na folha de pagamento deste mês.

A recomposição salarial beneficiará servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), da Manaus Previdência (Manausprev), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Controladoria-Geral do Município (CGM), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além de funcionários de carreiras não específicas da prefeitura. A exceção, segundo o líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), são os profissionais da educação, cujo reajuste ainda aguarda análise por conta de um pedido de vistas.

Durante a 48ª Sessão Ordinária, realizada no Plenário Adriano Jorge, outras propostas também foram votadas e encaminhadas ao Executivo. Um dos destaques foi o projeto de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que declara o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial de Manaus. A medida busca preservar uma das manifestações culturais mais tradicionais da cidade.

Na área da saúde, foi deliberado o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Sérgio Baré (PRD), que propõe a criação da campanha “Junho Verde”, voltada à conscientização sobre a escoliose. A proposta define diretrizes para políticas públicas voltadas ao diagnóstico e tratamento precoce da doença em crianças e adolescentes. O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise.

Outro projeto que ganhou destaque foi o de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), que institui o procedimento “Alvará de Construção Mais Fácil”, com o objetivo de desburocratizar o licenciamento urbanístico em Manaus. Segundo o texto, construções que adotarem práticas sustentáveis e o conceito de “construção verde” terão prioridade na análise e concessão do alvará e do Habite-se. A proposta também segue para apreciação da CCJR.