Após manifestação, proposta de regulamentação de motociclistas de app é retirada de pauta na CMM

Manaus (AM)- Nesta terça-feira (10), o projeto de lei nº 339/2025, que cobra empresas de plataformas digitais de transporte a cumprirem normas municipais específicas, foi retirado de pauta após uma série de manifestações de trabalhadores da categoria. A medida foi anunciada pelo autor da proposta, vereador e ex-presidente do Sindicato dos Mototaxistas Rodinei Ramos (Avante).

O PL propõe que empresas de aplicativo tenham sede física em Manaus, com CNPJ e atendimento ao público. O texto também proíbe o cadastro de condutores sem licença do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

"Vamos retirar o projeto de pauta e, na próxima semana, reunir com a comissão e os representantes dos motorubers para buscar um bom senso. A categoria quer ser reconhecida como motoristas por aplicativo e não como mototaxistas, exigindo uma análise mais cuidadosa, considerando também os limites da legislação federal”, declarou o vereador autor.

Antes da retirada de pauta, centenas de motociclistas que atuam em aplicativos como Uber, 99 e InDriver manifestaram nas principais avenidas da capital e estiveram na sede da Câmara Municipal de Manaus.

Na ocasião, eles argumentaram que a maioria dos trabalhadores não entenderam a proposta e denunciaram que não foram consultados antes que o PL fosse apresentado e começasse a tramitar. “Somos contra a elaboração de leis sem a participação de quem está na rua prestando o serviço todos os dias”, apontaram.

Na CMM

Após intensa movimentação na CMM, os parlamentares receberam os representantes da categoria. A reunião foi conduzida pelo vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Casa, e contou com a participação de vereadores que dialogaram sobre soluções para a regulamentação da atividade na capital.

Além do líder do prefeito na CMM, participaram da reunião os vereadores Aldenor Lima (União Brasil); Capitão Carpê (PL); Dione Carvalho (Agir); Ivo Neto (PMB); Joelson Silva (Avante); Mitoso (MDB); Paulo Tyrone (PMB); Rodinei Ramos (Avante); Rodrigo Guedes (Progressistas); Rodrigo Sá (Progressistas); Rosinaldo Bual (Agir); Saimon Bessa (União Brasil); Sérgio Baré (PRD) e Zé Ricardo (PT).

Segundo Eduardo Alfaia, o encontro teve como objetivo esclarecer um possível ruído de comunicação sobre o Projeto de Lei nº339/2025, além de abrir um canal oficial de escuta com os profissionais da categoria. O projeto será retirado de pauta para a matéria ser discutida com a categoria em futuras reuniões.

“Entendemos que havia um ruído de comunicação em relação ao projeto do vereador Rodinei Ramos. Contudo, o próprio vereador se dispôs a retirá-lo [nesse momento] para que, juntos, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CMM possa dialogar com representantes legítimos da categoria. Vamos construir um projeto de lei benéfico, ouvindo os profissionais e respeitando as competências do Legislativo municipal”, afirmou Alfaia.

O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) pontuou que o debate reacende uma lei aprovada em legislaturas anteriores, e que agora precisa ser revisada com responsabilidade.

“Entendemos que existem algumas lacunas na legislação nacional com relação a essa atividade, mas entendemos que é possível, sim, regulamentar da melhor forma possível, trazer um alento para esses profissionais, para que eles tenham uma distinção que se faz necessária em relação à atividade de mototáxi. Eles entenderam isso. A Câmara Municipal está comprometida, com todos os vereadores empenhados em ouvir”, reforçou o vereador.

O vereador considerou a reunião bastante proveitosa, destacando que a categoria está legitimada e tem ciência das exigências mínimas para o exercício da atividade, como ter no mínimo 21 anos, habilitação na categoria "A" há pelo menos dois anos e curso de capacitação de 30 horas regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), oferecido gratuitamente pelo Detran Amazonas.

O representante da categoria, Kelvin Souza, reforçou que houve o compromisso por parte dos vereadores de que nenhum trabalhador será impedido de exercer sua atividade enquanto o debate estiver em andamento.