Tribunal de Contas sedia debates internacionais sobre Direito Climático, em Manaus

MANAUS - Com a participação de representantes do Judiciário, de órgãos de controle e da comunidade acadêmica, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediou, nesta segunda-feira,10, a abertura da I Conferência Internacional sobre Direito Climático. O evento, que segue até quarta-feira, 12, reúne especialistas do Brasil e do exterior para debater os desafios jurídicos, econômicos e sociais relacionados à emergência climática.

Representando a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o conselheiro Júlio Pinheiro destacou, durante sua fala, a importância de uma atuação preventiva e integrada dos órgãos de controle frente às mudanças climáticas. “É imprescindível que as instituições de controle, como os Tribunais de Contas, estejam alinhadas com as questões ambientais, principalmente em uma região tão sensível como a Amazônia. O princípio da precaução precisa ser mais do que uma diretriz: deve ser um compromisso ético com as presentes e futuras gerações”, afirmou.

Urgência do tema

Para a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, debates como o promovido pelo Tribunal são fundamentais para reforçar a urgência do tema. “A construção de soluções para os desafios ambientais passa necessariamente pelo diálogo entre instituições, pesquisadores e sociedade. Acreditamos que encontros como este fortalecem a atuação dos órgãos de controle diante da gravidade da crise climática”, ressaltou a conselheira.

A mesa de abertura contou com a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Aírton Luís Rezende Gentil, além do diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e desembargador do TJAM, Flávio Humberto Pascarelli Lopes.

Programação e painéis

Logo após a abertura, o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, do Ministério Público de Contas do Amazonas, ministrou a palestra “Emergência Climática e Amazônia – Impactos e Desafios”. Em seguida, o juiz federal Gabriel de Jesus Tedesco Wedy tratou da litigância climática no Brasil.

No Painel I, com o tema “O Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça no reconhecimento da ciência no enfrentamento das mudanças climáticas”, o conselheiro Júlio Pinheiro abordou o papel dos tribunais de contas na reconstrução de políticas públicas frente às emergências ambientais.

O painel também teve apresentações do pesquisador Mauro Leonel Fuentes (Equador), sobre direitos da natureza e inovação jurídica no ordenamento equatoriano; do juiz Márcio André Lopes Cavalcante (TRF1), que abordou jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria ambiental; e do professor Eduardo Mendes Simba (Angola), que falou sobre a contribuição da academia na produção científica sobre mudanças climáticas.

Atividades até quarta-feira

A conferência segue nos dias 11 e 12 de junho, com novos painéis que discutirão justiça climática, saberes tradicionais, responsabilidade ambiental e a atuação do Estado diante das transformações ambientais. As atividades contam com especialistas nacionais e internacionais, com foco na construção de soluções sustentáveis e na valorização de diferentes perspectivas para o enfrentamento da crise climática.