Centenas de motociclistas que trabalham por meio de aplicativos realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (10), em frente à Câmara Municipal de Manaus. A manifestação teve como alvo o Projeto de Lei (PL) nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante), que propõe restringir a atuação nas plataformas apenas a mototaxistas oficialmente cadastrados no município.
O projeto prevê alterações na Lei Municipal nº 3.379/2024, sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante), e visa obrigar empresas como Uber e 99 a aceitarem apenas profissionais com registro como mototaxistas. A medida, segundo os manifestantes, pode tirar do mercado milhares de trabalhadores informais que hoje utilizam os aplicativos como principal fonte de renda.
Em nota divulgada nas redes sociais, lideranças do setor classificaram a proposta como "arbitrária" e defenderam participação nas decisões que impactam diretamente a categoria. "Não somos contra a regulamentação, mas queremos diálogo. Trabalhamos todos os dias para sustentar nossas famílias e não podemos ser ignorados pelas autoridades", afirmaram.
Já o vereador Rodinei Ramos defendeu a proposta, afirmando que ela busca garantir maior segurança aos passageiros e mais justiça aos profissionais que seguem as normas legais. “É uma forma de proteger tanto os usuários quanto os trabalhadores que operam dentro da legalidade”, declarou o parlamentar.
O PL 339/2025 ainda será votado pelos vereadores de Manaus. Enquanto isso, a mobilização dos motociclistas indica que o debate sobre a regulamentação do transporte por aplicativo deve se intensificar nas próximas semanas, com pressões de ambos os lados em torno do equilíbrio entre formalização e preservação de empregos.
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