Uso indevido de R$40 milhões do Fundeb, pode levar David Almeida ao impeachment

MANAUS – O vereador de oposição, Rodrigo Guedes (Progressistas) está preparando uma ofensiva contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O edil está formulando um pedido de impeachment do prefeito por uso indevido de R$40 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).     

As informações são do D24 e segundo o vereador, David Almeida teria usado os recursos exclusivos da educação, para sanar débitos junto ao Plano de Saúde Manausmed. A ação, considerada irregular, já se encontra na mira do Ministério Público (MP) que pede junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a devolução do montante aos cofres públicos. 

“Já existe uma representação no MP junto ao TCE pedindo a devolução desse valor. Então, estou formalizando esse pedido de impeachment com base nisso, e nos próximos dias devo apresentar à Câmara Municipal”, afirmou.

Ciência dos limites 

Mesmo considerando as provas e a ação que baseiam seu pedido, Guedes tem ciência dos limites de seu pedido, que deverá ser analisado em plenário. A proposta pode ser derrubada pela base do prefeito que é ampla na casa. “Ele (o pedido) precisa ser votado. A decisão é de cada vereador e da Câmara como um todo. Muitos dos meus pedidos já foram rejeitados. Quando há uma negativa, temos que recorrer a outros poderes”, declarou.

Mesmo com o bloco de defesa do atual prefeito de Manaus robusto, Rodrigo Guedes irá apresentar o pedido que é uma resposta ao suposto ato irregular de usar recursos públicos de uma pasta, em outro fim que não o predefinido por legislação federal, como é o caso do Fundeb. A ação de David Almeida não está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino em programas de assistência médica ou odontológica, por exemplo.

Suspenção e devolução

Em decisão provocada pelo Conselheiro Érico Desterro, no dia 14 de fevereiro deste ano, o TCE-AM determinou a suspenção dos repasses do Fundeb para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv) pela Prefeitura de Manaus. 

O pedido aconteceu em resposta à Secretaria de Controle Externo (Secex), do TCE-AM, que argumentou que a utilização ou uso de recursos do Fundeb para o custeio do plano de saúde dos servidores municipais vai de encontro a Lei de Diretrizes da Educação (LDB), o que poderia configurar desvio de finalidade já que o dinheiro do fundo deve ser aplicado exclusivamente em educação.