Especialistas repercutem projeto de lei que quer barrar descontos em benefícios do INSS

Manaus (AM)- Um projeto de lei do Amazonas, que tramita na Câmara dos Deputados, visa proibir os descontos automáticos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria surge como medida de proteção após o escândalo de descontos não autorizados nos contracheques de aposentados e pensionistas. A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, desde 2019, entidades sindicais e associações firmaram acordos com o INSS para aplicar descontos diretos nos benefícios de segurados.

A matéria foi proposta pelo deputado federal Sidney Leite (PSD) e quer proibir qualquer desconto direto em folha feito por associações, mesmo com autorização prévia.

“O recente escândalo e indícios de fraudes contra aposentados são um alerta necessário para que a prática de desconto no contracheque, beneficiários que sequer autorizam o desconto estão vendo suas aposentadorias reduzidas mês a mês. Muitos idosos são induzidos a autorizar esses débitos sem ter pleno conhecimento do que estão assinando”, justificou o parlamentar.

Sidney Leite também acionou o Banco Central (BC) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar como instituições financeiras têm acessado dados pessoais de beneficiários e autorizado empréstimos consignados sem conhecimento dos segurados. “Como aquele banco saberia que haveria limite para aquela pessoa?! Como o banco tem acesso aos dados da pessoa? Estamos falando de aproximadamente R$ 90 bilhões em empréstimos liberados, muitos deles sem o tomador sequer saber”, denunciou.

Descontos no Amazonas

Em 2024, consumidores, principalmente idosos, procuraram o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), vinculado ao Procon Amazonas, relatando que estavam sendo descontados valores por entidades com as quais não possuíam vínculo ou autorização. A partir dessas queixas, o órgão de defesa do consumidor iniciou uma investigação interna, reunindo documentos e informações sobre os casos.

Após constatar a irregularidade dos descontos, o Procon formalizou as denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), com o objetivo de reparar os direitos dos consumidores afetados e responsabilizar as entidades envolvidas, segundo o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.

Entre as instituições citadas nas denúncias estão a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap) e a Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), todas identificadas como responsáveis pelos descontos indevidos.

Além das ações para o ressarcimento dos valores, o Procon Amazonas também busca sensibilizar as entidades envolvidas, com o objetivo de evitar novos casos de descontos indevidos. O órgão informou que segue monitorando a situação.

Fraude bilionária

O escândalo dos descontos não autorizados nos contracheques de aposentados e pensionistas do INSS expôs um esquema nacional de fraudes que desviou bilhões em mensalidades associativas sem consentimento dos beneficiários.

Nos primeiros 10 dias após o início da checagem dos descontos, mais de 2 milhões de beneficiários consultaram suas informações. Desses, 97,8% afirmaram que não autorizaram as cobranças e pediram reembolso. Somente entre março de 2020 e março de 2025, foram identificados R$ 5,9 bilhões em deduções.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcula que até R$ 2 bilhões precisarão ser ressarcidos aos segurados. O governo já iniciou a devolução dos valores descontados em abril, no total de R$ 292 milhões, que será paga até 6 de junho.