Prefeitura de Manaus renova R$ 144 milhões em contratos do 'Asfalta Manaus' mesmo com investigação do MP

Mesmo sob investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Prefeitura de Manaus renovou 13 contratos com empresas que prestam serviços ao programa "Asfalta Manaus", totalizando mais de R$ 144 milhões em recursos. A ação ignorou a prorrogação do inquérito civil que apura supostas irregularidades na transparência e divulgação das obras. As renovações foram oficializadas entre os dias 15 e 16 de maio e assinadas por Heliatan Botelho Correa, secretário em exercício da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

De acordo com levantamento feito pelo portal D24am, as renovações foram publicadas em três edições do Diário Oficial do Município (DOM). No dia 14, os contratos somaram R$ 70 milhões, com empresas como Tercom, Construtora Rio Piorini e Mabole. No dia 15, foram mais R$ 36 milhões, com Planar, Nale e outras. Já no dia 16, os valores chegaram a R$ 37 milhões com RNC Construtora, Terra Sólida e CDC Empreendimentos. Os contratos foram firmados apesar da falta de clareza quanto ao plano de ação, cronograma físico-financeiro e status das obras do programa.

A portaria do MPAM justifica a renovação do inquérito civil pela necessidade de continuidade das diligências, que ainda não foram concluídas, mesmo após reiterados ofícios enviados à Prefeitura de Manaus que não foram respondidos. O órgão de controle aponta “suposta irregularidade e/ou ilegalidade na transparência” das ações do programa e dificuldades no acesso público às informações sobre o andamento das obras.

A situação tem gerado críticas também no legislativo municipal. O vereador Coronel Rosses (PL) apresentou um levantamento que revela a ausência de asfaltamento em áreas periféricas de Manaus. Segundo ele, as regiões mais afastadas da cidade seguem abandonadas, enquanto o investimento no programa é direcionado de forma desigual. “Tem bairro onde sequer a obra começa. Em outros, é iniciada e depois abandonada, sem qualquer justificativa”, afirmou o parlamentar.

Rosses questiona a eficácia das empresas contratadas pela Seminf, sugerindo que há casos em que os contratos são firmados e pagos, mas sem que as obras saiam do papel. O parlamentar cobra mais fiscalização e transparência sobre os recursos públicos envolvidos no "Asfalta Manaus", que já consumiu mais de R$ 200 milhões desde sua criação.

Enquanto a prefeitura segue com as renovações, o MPAM mantém a investigação ativa, e moradores continuam denunciando buracos, falta de obras concluídas e ausência de comunicação oficial sobre prazos e metas. A expectativa é que os próximos desdobramentos do inquérito tragam respostas sobre a legalidade e a efetividade da aplicação dos recursos.